Marco temporal das terras indígenas é aprovado na Câmara dos Deputados

Com 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, foi aprovado na noite de terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 490/2007, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Agora, o texto-base vai para análise do Senado Federal. O resultado, porém, causou forte reação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que criticou duramente a proposta.

O deputado Arthur Maia (União-Ba), relator do marco temporal, inseriu um substitutivo prevendo que a demarcação de terras indígenas terá validade somente para as áreas que eram ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Neste caso, será necessário confirmar que as terras ocupadas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Carta Magna. Se a comunidade nativa não ocupava a área antes de 5 de outubro de 1988, independentemente do motivo, ela não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto vai mais longe, autorizando o cultivo de transgênicos nessas terras, proibindo a ampliação de áreas já demarcadas, determinando que processos de demarcação ainda em curso devem se submetidos às novas regras, além de anular demarcações em discordância com o novo marco temporal.

As discordâncias quanto ao texto do projeto de lei levaram alguns deputados a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir sua tramitação. Foram eles: Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede). Eles argumentam que o PL deve ter sua tramitação suspensa até que a Corte avalie a legalidade da tese do marco temporal em 7 de junho. Também alegam que o texto traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.

“Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam os povos indígenas, os quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia informação e boa-fé”, afirma o grupo de deputados.

Já a bancada ruralista, defensora do novo marco temporal, entende que os índios só teriam direito às terras que já eram de sua posse até o dia 5 de outubro de 1988 ou que estavam em litígio judicial à época.

Veja como cada partido votou na Câmara dos Deputados:

• PL – Sim: 82 e Não: 1
• PT – Não: 65
• União Brasil – Sim: 48 e Não: 2
• PP – Sim: 37 e Não: 4
• Republicanos – Sim: 33 e Não: 4
• PSD – Sim: 25 e Não: 8
• MDB – Sim: 22 e Não: 8
• PSB – Sim: 3 e Não: 12
• PDT – Sim: 1 e Não: 14
• PSOL – Não: 12
• PSDB – Sim: 10 e Não: 2
• Pode – Sim: 7 e Não: 3
• Avante – Sim: 4 e Não: 3
• PCdoB – Não: 6
• PV – Sim: 1 e Não: 5
• Patriota – Sim: 2 e Não: 2
• Novo – Sim: 3
• Solidariedade – Sim: 1 e Não: 2
• Cidadania – Sim: 2 e Não: 1
• Rede – Não: 2

A aprovação do marco temporal das terras indígenas é uma derrota para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados — com o “tiro de misericórdia” sendo dado por votos de partidos que compõem a suas base aliada no Legislativo, como pode ser visto no “placar” de votação acima.

Repercussão

Nas redes sociais, as ministras Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança de Clima teceram duras críticas à aprovação do marco temporal na Câmara dos Deputados. No Twitter, Guajajara disse: “aprovado o PL 490/2007 pela Câmara: um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”. E arremata com a: “#PL490 Não!”.

Aprovado o PL490 pela Câmara: um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!

#PL490Não

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 30, 2023

Em apoio à postagem da colega, Marina Silva postou, também no Twítter, a seguinte mensagem: “o Marco Temporal aprovado na Câmara dos Deputados é a imposição de uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros. Solidarizo-me com todas as comunidades indígenas do nosso país e com a guerreira @GuajajaraSonia, a primeira ministra dos Povos Indígenas em 523 anos. Reitero meu compromisso de luta e trabalho para que sejam assegurados os direitos constitucionais de todos os brasileiros e brasileiras”.

O Marco Temporal aprovado na Câmara dos Deputados é a imposição de uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros.

Solidarizo-me com todas as comunidades indígenas do nosso país e com a guerreira @GuajajaraSonia, a primeira ministra dos Povos Indígenas em 523… https://t.co/ElfEPk7LAv

— Marina Silva (@MarinaSilva) May 31, 2023

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana, também postou sua mensagem, dando como lastimável a decisão da Câmara dos Deputados e esperando que o Senado possa rejeitar o projeto que, segundo ela, representa uma grave ameaça aos povos indígenas do Brasil.

Lastimável! A Câmara, em sua maioria, aprovou o PL 490, um projeto totalmente inconstitucional. Agora é indispensável que o Senado Federal analise e vote pela rejeição desse projeto que representa uma grave ameaça aos povos indígenas do Brasil. #PL490 #DireitosIndígenas pic.twitter.com/3eCutcodhr

— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) May 31, 2023

Tramitação no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por sua vez, assegurou à ministra Sonia Guajajara que não haverá qualquer atropelamento na apreciação do projeto do marco temporal na Casa e que a proposta terá toda atenção à constitucionalidade de alguns artigos.

Sonia e Pacheco se reuniram na terça-feira, acompanhados por lideranças indígenas e ambientalistas. Guajajara solicitou que caso o PL seja aprovado na Casa, que o Senado atue na redução dos danos.

Entenda

O processo do marco temporal foi motivado pela disputa da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, cuja área é habitada pelas tribos Xokleng, Kaingang e Guarani, com a posse desse território sendo questionada pelo Estado.

A análise da ação foi suspensa no STF em abril de 2021 após pedido de vista do ministro do STF Alexandre de Moraes. Até então, o resultado estava em um voto favorável e um contrário ao marco temporal na demarcação de terras indígenas.

O ministro Edson Fachim se posicionou contra a tese do marco temporal, afirmando que “a promulgação da Constituição Federal de 1988 não constitui marco temporal para aferição dos direitos possessórios dos indígenas”.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques defendeu outro posicionamento, divergindo do seu colega e manifestando pela aplicação do marco temporal que, segundo ele, “reconhecer pedidos de posses posteriores à data da promulgação da Constituição implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário”.