Por falta de cumprimento de lei, empresas de ônibus de BH recebem repasse de subsídio menor
O cálculo da remuneração complementar é efetivado a cada 10 dias
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira (22), o balanço com os resultados do 3º decêndio (1º a 10 de agosto) da remuneração complementar do transporte coletivo da capital, previsto na Lei 11.458/23. Por não cumprir com todos os itens de qualidade determinados na legislação como pontualidade, qualidade dos ônibus dentre outros, as concessionárias foram punidas e o valor do subsídio repassado aos consórcios foi de R$13.980.693,32, ou seja, 92,94% do total de R$15.042.400,60 previstos.
No sistema convencional de ônibus, houve uma produção quilométrica de 4.006.374,07 km. A produção programada era de 4.279.488,07 km, ou seja, 93,6% das viagens foram realizadas de acordo com a especificação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Já no transporte suplementar, a produção quilométrica estimada era de 377.636,00 km, mas foram realizados 329.719,23 km, ou seja, 87,3% das viagens programadas. A remuneração de R$ 606.105,78 também não foi paga na totalidade. Foram direcionados R$504.438,02 ao sistema, ou seja, 83,23% do total.
O cálculo da remuneração complementar é efetivado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil posterior à apuração.
Desde 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal que definiu a manutenção da tarifa em R$4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei.
Reclamações dos usuários
No período apurado, foram recebidas 509 demandas dos usuários pelo canal de WhatsApp, que orientaram as equipes de fiscalização. A Prefeitura de Belo Horizonte pede aos usuários que façam o registro das contribuições pelos canais oficiais (PBH App, portal de serviços – serviços.pbh.gov.br, e whatsapp 98472-5715).
