Projeto de lei que cria o Dia do Nascituro e a semana contra o aborto tramita na Câmara de Itabira

Um projeto de lei (PL) criado pelo vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) pretende instituir o Dia do Nascituro e a Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida em Itabira. O PL, que tem relatoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), entende que o aborto seguro viola o direito à vida. No entanto, feministas negras apontam o caráter pejorativo e despolitizante de medidas como essa, já que o procedimento inseguro causa a morte de mulheres — principalmente negras e pobres.

O projeto, que está sendo discutido nas comissões permanentes do Legislativo, estabelece que o Dia do Nascituro seja marcado anualmente em 8 de outubro. Além disso, os oito primeiros dias do mesmo mês seriam destinados a debates, palestras, seminários, congressos e prêmios que, segundo o documento, estariam voltados ao “combate à cultura do aborto”. 

Apesar de não assumir abordagem ideológica, o autor do projeto apoia-se no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 2º do Código Civil para alegar que a proibição do aborto defende e promove a vida. Na justificativa, não há informações detalhadas, como dados estatísticos ou casos específicos.

No entanto, o movimento feminista, principalmente negro e de classe, defende que o processo de abortamento seja uma política pública segura. As feministas trazem à tona que o procedimento deve ser capaz de garantir a vida das mães. Segundo levantamento baseado nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), uma mulher morre a cada 28 internações por aborto, sendo que as pardas correm o dobro do risco em relação às brancas.

A doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ativista do movimento de mulheres negras Larissa Amorim Borges acredita que criar o Dia do Nascituro e a Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida é equivocado. “Esse tipo de projeto só desvaloriza a vida das mulheres, só limita o acesso dessas mulheres aos seus direitos sexuais e reprodutivos”, defende.

“Muitas mulheres, sobretudo mulheres negras pobres, têm sido vítimas de processos extremamente torturantes e violentos, tanto física como simbolicamente. Muitas torturas, muita discriminação… E a gente quer acabar com esse tipo de procedimento”, defende pesquisadora.

Larissa Borges aponta que o abortamento precisa ser garantido com políticas públicas para que as mulheres tenham condição de viver de uma forma saudável e sustentável: “Uma gestação é um processo muito complexo, que só quem vive é que sabe. Então, decidir se uma mulher vai gestar e parir ou não precisa ser uma decisão de cada mulher em cada situação, em cada contexto”.