Governo federal publica MP que isenta Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
A correção de 6,97% vai beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os de pagamento do IR
O governo federal anunciou, na terça-feira (6), a publicação de uma medida provisória (MP) aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos — R$ 2.824. Esse é a segunda ampliação da faixa de isenção deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, sendo elevado em maio de 2022 para R$ 2.112,00 e, agora, para R$ 2.259,20.
A MP 1.206/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e determina que a nova tabela passe a valer já no início de fevereiro. A decisão precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A correção de 6,97% vai beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os de pagamento do IR.
O governo federal diz também que, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declaração serão beneficiados — ao menos 35 milhões de brasileiros.
A falta de atualização da tabela, ao longo de muitos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias, segundo informação do Ministério da Fazenda em comunicado.
A mudança terá um impacto estimado em R$ 3,03 bilhões nas receitas de 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
A promessa de Lula era a de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês até o final do seu mandato.
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 884,96 |
Nova tabela progressiva do Imposto de Renda
Ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha até dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
O mesmo expediente foi adotado em 2023, quando o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640,00 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.
O desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR.
Ela costuma ser mais vantajosa para quem ganha mais e que tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação, saúde e com previdência privada PGBL.
O prazo de entrega do Imposto de Renda de 2024 começa em 15 de março.