Ações para cassar Moro criam receio no TSE quanto a gastos com pré-campanha

Membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstram receio de que a possível cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por gastos excessivos na pré-campanha possa causar um precedente com poder de sobrecarregar os trabalhos da Corte.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a tese de que o PT e o PL usam para pedir a cassação do mandato do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, em 2022 teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha num período em que, geralmente, não tem a fatura monitorada pela Justiça Eleitoral.

Como exemplo disso, a “DivulgaCand”, sistema criado pelo tribunal para o lançamento de despesas com os fornecedores das candidaturas, só começa a funcionar, oficialmente durante o período da campanha, sem levar em conta os meses que antecederam o período.

Se a cassação passar pelo TRE (tribunal paranaense) e depois pelo TSE, parte dos quadros da Corte Superior projeta que o volume de questionamentos sobre a pré-campanha possa aumentar sem o devido acompanhamento do ritmo pelo Judiciário.

Essa argumentação tem sido defendida pelo próprio advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes, em defesa do seu cliente, que já disse, em entrevista anterior à Folha de São Paulo, que a possível cassação “abriria um precedente perigoso que pode pegar mais gente lá na frente”.

Mesmo assim, o MP Eleitoral do Paraná avaliou que, conforme alegam os partidos de oposição, Moro realmente teria feito gastos excessivos na pré-campanha ao Senado pelo União Brasil (antecedido pelo período em que figurava como presidenciável pelo Podemos).

O desfecho do caso, em primeira instância, começará a ser definido em primeiro de abril, quando o TRE do Paraná vai dar início ao julgamento.