Criação de cargos para o governo e repasse público à Funcesi são retirados de pauta

Em uma sessão tumultuada e bastante extensa, dois projetos do Executivo municipal foram retirados da pauta de votações na tarde desta terça-feira, 20 de maio, na reunião Ordinária da Câmara de Itabira. Um deles foi o Projeto de Lei que institui uma espécie de minirreforma administrativa, criando a Secretaria de Ordem Pública e mais 113 cargos. O outro é o que permite repasse de dinheiro à Funcesi.

 

Geraldo Torrinha (PDT) pediu vistas ao projeto dos cargos sob a justificativa de que o documento chegou ao Legislativo na última terça-feira, 13, pouco tempo antes da sessão, e o prefeito ainda solicitou a extinção da Secretaria Geral de Relações Governamentais do texto. Torrinha disse esperar mais reduções na reforma, principalmente de cargos. “Quem sabe até a semana que vem ele diminua?”, disse, em tom de ironia.

 

Outro vereador contrário ao projeto foi Bernardo Mucida (PSB), que chegou a denominar a minirreforma como meio para “cabide de empregos”. O oposicionista voltou a falar sobre o valor de contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por mais de R$1,7 milhão, para elaborar o estudo que detectou a necessidade da reforma administrativa.

 

Já o governista Paulo Soares (PSB) rebateu os questionamentos dizendo que se o estudo chegou à conclusão sobre a criação das secretarias e dos cargos, é porque entendeu a real necessidade da reforma.

 

Repasse à Funcesi

Outro projeto que saiu da pauta de votações, também de autoria do prefeito, é o que destina R$3.628.894,28 milhões à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi). O crédito adicional à instituição pretende apoiar a construção de infraestrutura necessária à criação dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Logística no campus.

 

Quem não concordou com a matéria e pediu vistas foi Ilton Magalhães (PR). Ele tocou no mesmo ponto que ressaltou na semana passada, quando o projeto foi discutido, sobre a contrapartida da instituição ao município.

 

Ilton destacou que a entidade é mantida pela Prefeitura de Itabira, Diocese, Vale e a própria Câmara, sendo em sua maioria recurso público. A solução, para ele, seria a implantação de uma Bolsa Municipal, em que um número determinado de vagas seria direcionado à alunos carentes, que estudam na rede pública municipal.

 

“Entendemos que há possibilidade disso e pedimos à Funcesi que fizesse isso. Mas ela não deu respostas”, esclareceu. Ilton salientou que o pedido de vistas serve até mesmo para dar tempo à instituição de responder sobre a viabilidade técnica e jurídica da solicitação. Ele citou ainda a intenção de se privilegiar o aluno itabirano, pelo fato de a faculdade ter recursos apenas municipais.