MPMG instaura inquérito civil para apurar condições de área da “nova rodoviária” de Belo Horizonte
Segundo o órgão, o projeto foi abandonado e há indícios de desuso, acúmulo de resíduos e falhas de fiscalização e segurança
Procedimento mira manutenção, segurança e destinação do terreno no bairro São Gabriel; Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Metrô BH e Governo de Minas Gerais são os representados no inquérito civil.
O que aconteceu?
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para investigar a situação do terreno público onde se pretendia construir a nova rodoviária da capital, no bairro São Gabriel.
Segundo o órgão, o projeto foi abandonado e há indícios de desuso, acúmulo de resíduos e falhas de fiscalização e segurança. O caso foi formalizado em 13 de agosto e divulgado no dia 14.
O inquérito tem como representados: o Município de Belo Horizonte (proprietário da área), a concessionária Metrô BH (atual gestora do espaço) e o Estado de Minas Gerais (gestor do contrato de concessão da Linha 1 do metrô).
O MPMG requisitou à sua Central de Apoio Técnico (Ceat) um parecer técnico preliminar sobre a área de aproximadamente 70 mil m², com um roteiro de vistorias que inclui:
- identificação de estruturas remanescentes;
- verificação de cercamento, controle de acesso e iluminação;
- checagem de ocupações formais ou informais;
- avaliação de riscos à segurança, limpeza e salubridade;
- impactos no entorno e potenciais de requalificação do espaço.
O projeto nunca saiu do papel
Anunciada no fim da década de 2000, a transferência da rodoviária para o São Gabriel nunca foi executada. Reportagens lembram que 288 famílias foram removidas e mais de R$ 30 milhões foram gastos em desapropriações. Em nota à imprensa, a Prefeitura de BH atribuiu a decisão de construir e depois desistir da obra a gestões anteriores e informou não ter novos planos para a área.
O que pode acontecer agora?
Com o inquérito civil em curso, três caminhos institucionais são usuais após a análise técnica e as oitivas dos responsáveis:
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — se houver consenso, PBH/Metrô BH/Estado assumem obrigações (por exemplo, cercamento, limpeza, iluminação, vigilância e plano de uso provisório), com prazos e fiscalização do MPMG;
- Ações judiciais coletivas — na ausência de acordo, o MPMG pode propor Ação Civil Pública para impor medidas de manutenção, segurança e destinação adequada do bem público;
- Arquivamento motivado — se a perícia e as diligências demonstrarem regularidade ou perda de objeto (hipótese menos provável diante dos indícios levantados).
A definição entre TAC ou ação dependerá do parecer da CEAT e das respostas formais dos representados.
Repercussões e falas oficiais
O MPMG afirmou que o objetivo é apurar a manutenção, fiscalização e destinação do terreno público e que solicitou parecer técnico para indicar alternativas de requalificação do espaço (Nota institucional de 14/8).
Já a Prefeitura de Belo Horizonte declarou, em resposta à imprensa, que a construção e a posterior desistência foram definidas por gestões anteriores e que não há novos planos para o local neste momento. Também reconheceu os gastos de desapropriação e o impacto sobre famílias removidas.
Enquanto a Metrô BH é citada como gestora atual da área no procedimento, em razão do contrato de concessão vinculado ao sistema metroviário (pátio/entorno do São Gabriel). A concessionária e o Estado de Minas serão oficialmente oficiados no inquérito para se manifestar.
Por que o bairro São Gabriel?
A escolha original do São Gabriel levou em conta a proximidade com a Estação do Metrô e corredores viários como a avenida Cristiano Machado e o Anel Rodoviário, formando um polo de integração. Com o abandono do projeto, moradores relatam sensação de insegurança e uso irregular do terreno.
O que observar nas próximas semanas
- Laudo da Ceat: deve apontar problemas e soluções (cercamento, iluminação, limpeza, vigilância, ações contra vetores, reabertura de acesso seguro e propostas de uso temporário).
- Manifestação dos representados: PBH, Metrô BH e Estado precisam responder às requisições do MP, apresentar plano de ações e cronogramas.
- Eventual TAC ou ação judicial: dependendo do cumprimento voluntário, o MPMG pode formalizar acordo com obrigações e prazos ou ajuizar ACP para garantir a tutela do patrimônio público e da segurança urbana.
