Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que restringe presença de menores em eventos considerados impróprios

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 11/2025, que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos com conteúdos considerados impróprios para a faixa etária. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (3) e mobilizou vereadores e público no Plenário Amintas de Barros.

Ao final da sessão, o texto recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e 3 abstenções. Como os parlamentares apresentaram emendas, a proposta retorna às comissões antes da análise em segundo turno. Para aprovação definitiva, o projeto ainda precisa do apoio da maioria absoluta da Casa.

O que determina o PL 11/2025

O vereador Pablo Almeida (PL) assina o projeto, junto com Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal. O texto proíbe a presença de menores em eventos culturais, carnavalescos e artísticos que apresentem nudez explícita ou conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.

Além disso, a proposta alcança eventos realizados em espaços públicos e privados, com ou sem cobrança de ingresso. Dessa forma, a restrição também se aplica a manifestações como paradas LGBTQIAPN+, citadas no texto.

Os organizadores precisam informar a classificação indicativa de forma clara e visível nos materiais de divulgação. Caso descumpram a norma, poderão receber multa de R$ 1 mil e perder a autorização para realizar eventos.

Autores defendem proteção e previsibilidade

Durante o debate, Pablo Almeida afirmou que o projeto não cria censura. Segundo ele, a proposta busca garantir proteção às crianças e adolescentes. O vereador destacou que Belo Horizonte possui mais de 600 blocos de carnaval e que nem todos oferecem ambiente adequado para o público infantil.

“Escolha exige informação, previsibilidade e ambiente controlado. Sem aviso prévio, o espaço público expõe crianças de forma compulsória”, afirmou.

Além disso, o parlamentar contestou as críticas sobre inconstitucionalidade. Ele citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reconhecem a constitucionalidade de normas que organizam o acesso de crianças a conteúdos impróprios.

Oposição critica impacto cultural e execução

Por outro lado, vereadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta ameaça manifestações culturais e a diversidade da capital. Para Trópia (Novo), o texto ignora as dificuldades práticas de aplicação em eventos de rua.

“No cinema existe controle de entrada. Já no carnaval, em manifestações espontâneas, isso não acontece. Portanto, a execução se torna inviável”, afirmou. Ainda assim, a vereadora defendeu que a decisão sobre a presença de crianças deve caber às famílias.

Enquanto isso, a vereadora Iza Lourença (Psol) classificou a proposta como racista. Ela criticou a menção direta a blocos afro e apontou um interesse político por trás da restrição.

“Por que citar blocos afro? Isso revela racismo explícito. Além disso, o projeto tenta afastar crianças do carnaval e da Parada LGBTQIAPN+”, declarou.

Base governista cita ECA e Constituição

Em resposta, vereadores favoráveis ao texto afirmaram que a proposta reforça o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles também citaram o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe proteção integral às crianças e adolescentes.

“Ninguém é contra o carnaval. No entanto, precisamos garantir que a lei seja respeitada”, afirmou o vereador Irlan Melo (Republicanos).

Da mesma forma, Sargento Jalyson destacou que o projeto amplia o acesso à informação. Segundo ele, a classificação indicativa ajuda pais e responsáveis a escolher eventos adequados para seus filhos.