Elias Lima propõe programa para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho em Itabira

A Câmara Municipal de Itabira analisou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade), que propõe a criação dos programas “Recomeçar” e “Empresa Amiga da Mulher”. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de emprego, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.

De acordo com a proposta, o Programa “Recomeçar” terá como finalidade promover a autonomia econômica, a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho dessas mulheres. Entre os objetivos estão incentivar a independência financeira, ampliar oportunidades de emprego e empreendedorismo, oferecer qualificação profissional e fortalecer a rede municipal de proteção à mulher.

Na avaliação de Elias Lima, garantir condições para que a mulher tenha sua própria fonte de renda é uma medida importante para ajudá-la a romper com situações de violência.  Segundo o vereador, a proposta pretende estimular empresas a contratar mulheres que estejam passando por situações de violência, dando a elas condições para reconstruir a própria vida. “É sabido ainda por todos nós que muitas mulheres ainda permanecem na condição de abuso porque acabam não tendo condição financeira o suficiente e acabam voltando para a mão do algoz”, disse.

Poderão participar do programa mulheres residentes em Itabira que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A condição poderá ser comprovada por meio de medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência, declaração emitida por órgão integrante da rede de proteção à mulher ou acompanhamento pelos serviços municipais de assistência social, conforme regulamentação.

Entre as ações previstas estão a criação de um cadastro municipal de empregabilidade, o encaminhamento prioritário para vagas disponibilizadas por empresas parceiras e a oferta de cursos gratuitos de qualificação e requalificação profissional. O programa também poderá promover ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, oficinas de educação financeira e gestão de pequenos negócios, além de orientação jurídica, psicológica e social em parceria com os órgãos competentes. O Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com empresas, entidades de classe, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos para viabilizar as ações.

Selo para empresas

Como parte da iniciativa, o projeto cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer empresas que aderirem voluntariamente ao programa e desenvolverem ações voltadas à contratação e valorização profissional das mulheres atendidas. Os critérios para concessão e utilização do selo deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo. O Município também poderá divulgar, em seus canais oficiais, as empresas participantes.

Para Elias Lima, o reconhecimento pode servir como incentivo para que o setor privado participe diretamente da política de enfrentamento à violência. “Se a gente conseguir, além das proteções que nós já temos dentro da lei, ainda dar um suporte de subsistência para essa mulher, ela sai da mão desse abusador e passa a ter a sua vida”, afirmou.

O vereador ressaltou que a proposta não substitui as medidas de proteção já previstas na legislação, mas busca criar uma alternativa adicional para mulheres que permanecem em relações abusivas por falta de independência financeira. Para ele, medidas como o afastamento do agressor são importantes, mas não resolvem sozinhas todas as situações de violência.

“Então, aquilo que a gente puder criar para poder proteger e ajudar as mulheres a saírem desse suporte de abuso, eu acho que tudo que a gente puder criar ainda é possível”, completou.