TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais
Decisão foi unânime e acolheu parcialmente os questionamentos do Ministério Público Eleitoral; ex-presidente da Câmara dos Deputados diz que vai recorrer ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal pelo estado. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (3), durante o julgamento do processo relatado pelo desembargador Sálvio Chaves.
A decisão não encerra a disputa judicial. Cunha ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto o processo estiver em tramitação na Justiça Eleitoral, poderá continuar em campanha, inclusive com participação no horário eleitoral gratuito.
O julgamento acolheu parcialmente os questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia se manifestado em dois pareceres apresentados em agosto pela inelegibilidade do ex-deputado.
Entre os argumentos apresentados pelo MPE estão a cassação do mandato de Cunha em 2016, uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e suspeitas de irregularidades investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à indicação de emendas parlamentares.
Candidato contesta decisão
Eduardo Cunha classificou a decisão como política e afirmou que o TRE-MG teria avançado sobre uma competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
“Essa decisão foi política, foi teratológica e o TRE está tentando usurpar a competência do STF. Decidiram que a lei complementar que dá suporte à minha candidatura é inconstitucional, que é um papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cunha em nota.
O ex-presidente da Câmara também confirmou que pretende recorrer ao TSE. Segundo ele, a candidatura continuará até o fim da disputa judicial.
“Minha candidatura está de pé, eu vou até o fim, com a certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral reverá essa decisão e nós vamos à vitória”, completou.
Disputa por vaga em Minas
Natural do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha tenta retornar ao Congresso Nacional por Minas Gerais. Para viabilizar a candidatura no estado, ele estruturou uma rede de comunicação em território mineiro, estratégia que, segundo as informações apresentadas, já havia sido utilizada sem sucesso em São Paulo nas eleições anteriores.
Apesar do indeferimento pelo TRE-MG, o processo ainda terá tramitação na Justiça Eleitoral caso seja apresentado recurso. A decisão desta quinta-feira, portanto, não impede neste momento a continuidade da campanha, enquanto não houver decisão definitiva sobre o registro.