Câmara de BH aprova orçamento com déficit previsto de R$ 308,7 milhões para 2027
Durante a apreciação da matéria, os parlamentares analisaram 191 emendas apresentadas ao texto orçamentário
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em turno único, na tarde de terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O texto enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima uma receita primária, excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de R$ 21,653 bilhões, ante uma despesa primária prevista em R$ 21,962 bilhões, projetando um déficit fiscal de R$ 308,744 milhões para o próximo ano.
Durante a apreciação da matéria, os parlamentares analisaram 191 emendas apresentadas ao texto orçamentário. Com o aval ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o Plenário aprovou 83 emendas e 40 subemendas, rejeitando outras 68 propostas.
As sugestões foram votadas em blocos, registrando votações com placares de 39 votos favoráveis em sua maioria. O processo contou ainda com a participação popular por meio de 59 sugestões recebidas da sociedade civil, que resultaram em três emendas e 42 indicações direcionadas ao Poder Executivo.
Ao avaliar a condução das propostas e a complexidade do documento orçamentário, o relator da matéria, vereador Diego Sanches (Solidariedade), pontuou que “nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, seus territórios e, obviamente, ficamos tristes quando temos de rejeitar uma ou outra emenda. Mas quero ressaltar que o trabalho foi feito com toda a análise jurídica do gabinete e também da comissão”.
Apesar da previsão de saldo negativo, a projeção do déficit para 2027 apresenta uma redução de aproximadamente 48% em comparação ao valor estimado para 2026, de R$ 589,870 milhões. Para os anos subsequentes, a prefeitura projeta retração gradual do déficit primário, estimando R$ 194,434 milhões em 2028 e R$ 11,182 milhões em 2029. Os cálculos consideram estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) e uma meta inflacionária de cerca de 3% ao ano, alinhada aos parâmetros macroeconômicos do governo federal.
No tocante à arrecadação de receitas próprias, a administração municipal prevê captar R$ 8,504 bilhões em impostos, taxas e contribuições. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representa a maior fatia da arrecadação direta, projetado em R$ 3,983 bilhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões, e pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 1,17 bilhão. As transferências correntes estaduais e federais, como FPM, ICMS e IPVA, devem somar R$ 10,693 bilhões.
Em relação à destinação das despesas, a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais absorverá R$ 8,367 bilhões, enquanto os investimentos e inversões financeiras totalizarão R$ 2,045 bilhões. Na distribuição por setores funcionais, a área da saúde receberá o maior percentual do orçamento, correspondendo a 32,94%, seguida pela educação, com 17,55%, e pela previdência social, com 9,98%.
O PLDO aprovado estabelece metas estratégicas alinhadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2026-2029) distribuídas em dez áreas essenciais: educação, segurança, mobilidade urbana, habitação e ambiente urbano, desenvolvimento econômico e turismo, cultura, sustentabilidade ambiental, proteção social e esportes, além de gestão pública. O texto segue para a redação final na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) antes de ser encaminhado para apreciação, sanção ou veto do prefeito.