Câmara de Itabira aprova programa permanente de conservação ambiental e mudanças no Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei enviados pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) durante a reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (14). As propostas aprovadas abrangem modificações na estrutura de plantão do Conselho Tutelar e a criação de uma política pública permanente voltada para a conservação ambiental no município.

O Projeto de Lei nº 80/2026 altera a Lei Municipal nº 4.342, de 22 de abril de 2010, norma responsável pela criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A alteração estabelece que as escalas de revezamento para o funcionamento do órgão no período noturno, fins de semana e feriados serão definidas pelo Colegiado do Conselho Tutelar, em conformidade com o regimento interno. Além disso, as horas trabalhadas em regime de plantão pelos conselheiros serão registradas em banco de horas para compensação posterior, mantendo o pleno funcionamento da instituição.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 83/2026, que institui o Programa Municipal de Ecotécnicas (PME) em Itabira. Trata-se de um instrumento permanente de política pública ambiental voltado ao fortalecimento da sustentabilidade e da capacidade produtiva do território local.

O programa tem entre suas finalidades a conservação e o manejo sustentável do solo e dos recursos hídricos, a ampliação da absorção de águas da chuva para recarga de aquíferos e o controle de processos erosivos. O texto prevê ainda ações de proteção a nascentes e melhorias na infraestrutura e trafegabilidade de estradas vicinais para o escoamento da produção rural, reduzindo impactos de enxurradas e eventos hidrológicos extremos no município.