Cefet-MG passa a ser universidade federal após sanção de lei
Instituição agora se chama UFCI/MG e passa a atuar como autarquia vinculada ao Ministério da Educação
O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi oficialmente transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança foi sancionada pelo governo e publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A nova universidade passa a ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. A mesma legislação também transformou o Cefet-RJ na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
De acordo com a lei, a UFCI/MG continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio, além de cursos de graduação e pós-graduação. Todas as unidades acadêmicas e cursos atualmente mantidos pelo Cefet-MG, incluindo os localizados fora da capital mineira, passam a integrar a estrutura da nova universidade.
Os estudantes matriculados na instituição serão incorporados automaticamente ao corpo discente da UFCI/MG, sem necessidade de novos procedimentos. O mesmo ocorrerá com os servidores, enquanto cargos, funções e patrimônio do Cefet-MG serão transferidos para a universidade.
A transformação ocorre após o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o tema. Em julho deste ano, Lula havia vetado um projeto semelhante aprovado pelo Legislativo, sob a justificativa de que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam ser propostas pelo Poder Executivo.
Além da manutenção dos cursos técnicos, a UFCI/MG terá entre suas atribuições a formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, a preparação de docentes para o ensino técnico e tecnológico, o desenvolvimento de pesquisas e ações de extensão, inovação e prestação de serviços à comunidade.
A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. Em um primeiro momento, o reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação para conduzir a implantação da instituição e organizar o processo de escolha da futura gestão.
A UFCI/MG terá prazo de 180 dias, contados a partir da nomeação dos primeiros dirigentes temporários, para apresentar ao MEC uma proposta de estatuto. A implantação da universidade está condicionada à disponibilidade de recursos específicos no Orçamento da União.