Comissão livra Luiz Carlos de cassação na Câmara de Itabira, mas aponta excesso do vereador contra servidora

O vereador Luiz Carlos de Souza, o Luiz Carlos de Ipoema (Podemos), não será cassado pela Comissão Processante da Câmara de Itabira. O colegiado arquivou o processo político-administrativo aberto contra o parlamentar, mas avaliou que houve excesso em sua atuação durante fiscalizações e encaminhou o caso para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada à Câmara em abril pela cidadã Adriana Coelho Dias. A representação acusava Luiz Carlos de adotar condutas consideradas abusivas, vexatórias e incompatíveis com o decoro parlamentar durante fiscalizações e abordagens realizadas em órgãos públicos e unidades de saúde do município. O documento reunia quatro episódios ocorridos ao longo de 2025 e pedia, ao final, a perda do mandato caso as acusações fossem confirmadas.

O caso foi aceito pelo plenário da Câmara em 18 de maio, por 13 votos a três, e deu origem à Comissão Processante formada por Rodrigo Alexandre Assis Silva, o Diguerê (MDB), como presidente; Reinaldo Soares de Lacerda (PSB), como relator; e Cidnei Camilo Rabelo, o Didi do Caldo de Cana (PL), como vogal.

Um dos episódios ocorreu em setembro de 2025, em Ipoema. Segundo a denúncia, a servidora Priscila Ribeiro Oliveira teria sido filmada por Luiz Carlos durante o expediente e acusada publicamente pelo vereador de abandono de função. Ainda conforme a representação, pacientes que estavam no local defenderam a servidora, mas essas manifestações teriam sido retiradas posteriormente do vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar.

Outro caso envolveu a enfermeira Fernanda Maria Santos Ferreira. A denúncia relatou que a profissional foi alvo de críticas do vereador após realizar uma visita domiciliar acompanhada por acadêmicos de medicina. A representação sustentou que Luiz Carlos teria reforçado publicamente acusações contra a enfermeira sem ouvir a versão dela.

O terceiro episódio aconteceu no Hospital Nossa Senhora das Dores. Após receber reclamação de uma paciente sobre o atendimento, Luiz Carlos esteve na unidade e gravou imagens da estrutura física do hospital, fazendo críticas relacionadas às condições encontradas no local.

Já o quarto episódio ocorreu no Centro de Reabilitação de Saúde de Itabira. Conforme a denúncia, o vereador e integrantes de sua assessoria tentaram acessar o setor de hidroterapia sem autorização prévia ou agendamento formal. Servidoras afirmaram que foram filmadas mesmo depois de pedirem que as gravações fossem interrompidas.

A autora da representação argumentou que os episódios configurariam abuso das prerrogativas parlamentares, exposição vexatória de servidores e uso do mandato para constrangimentos públicos. A denúncia também questionou o alcance da imunidade parlamentar e citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os limites dessa proteção.

O Ministério Público de Minas Gerais já acompanhava o caso antes da abertura do processo político-administrativo. Em março, o órgão havia solicitado informações à Câmara sobre a existência de Comissão de Ética e recomendado a avaliação de procedimento disciplinar relacionado à conduta do vereador.

Comissão vê excesso, mas não cassação

Ao analisar o processo, a Comissão Processante chegou a uma conclusão que não resultou na perda do mandato. Segundo o presidente do colegiado, Rodrigo Alexandre Assis Silva, o “Diguerê”, os três integrantes entenderam que houve exagero na atuação de Luiz Carlos durante o episódio levado ao processo. Ele mencionou a exposição da servidora e classificou a situação como incompatível com uma atuação de fiscalização sem excessos.

“Identificamos que houve, sim, o exagero, o cometimento de algum crime de disposição da servidora pública, exposição vexatória, manipulação dos vícios, mas que, no nosso entendimento, não caberia para o ato tão grave de cassação do mandato”, afirmou.

Para a comissão, a gravidade da conduta não seria suficiente para aplicar a punição máxima prevista para um vereador. “É cassação ou não cassação. Então a gente entendeu que era uma medida muito gravosa para o que de fato ocorreu”, explicou Rodrigo.

O presidente esclareceu ainda que, após uma nova avaliação do procedimento, a comissão concluiu que a Câmara havia seguido corretamente o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967 para a abertura do processo. Segundo Rodrigo, uma decisão do STF em julho, relacionada ao retorno de Coronel Sandro ao cargo de prefeito de Governador Valadares, levou os integrantes a reavaliar a parte procedimental. A conclusão foi de que não houve irregularidade na abertura do processo.

O parecer da Comissão Processante foi concluído em 27 de julho. Os autos foram encaminhados à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em 17 de agosto.

Por que o caso foi para a Comissão de Ética?

O arquivamento impede que a Comissão Processante prossiga com o processo de cassação, mas não elimina a possibilidade de análise da conduta de Luiz Carlos por outra instância da Câmara.

Os documentos foram encaminhados à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida atualmente pelo vereador Bernardo Rosa. Caberá ao colegiado avaliar os fatos dentro de sua competência e decidir sobre eventuais providências.

Rodrigo explicou que a Comissão Processante decidiu não submeter seu parecer ao plenário. Segundo ele, como os vereadores entenderam que a cassação seria uma punição desproporcional ao caso, o processo foi encerrado naquela comissão e remetido à área responsável pela análise ética.

O presidente também afirmou que os integrantes evitaram divulgar anteriormente detalhes do caso por causa da situação eleitoral de Luiz Carlos, que se tornou candidato a deputado em agosto. Segundo Rodrigo, havia preocupação de que a exposição das informações pudesse causar prejuízo político ao parlamentar.

Luiz Carlos chama denúncia de perseguição política

Luiz Carlos, por sua vez, afirma que a denúncia foi motivada por perseguição política. O vereador relaciona o processo ao trabalho de fiscalização que realiza na Câmara e na Prefeitura de Itabira. “Considero que essa denúncia nada mais é do que uma perseguição política por parte do prefeito, juntamente com alguns vereadores, em razão do trabalho de fiscalização que venho realizando tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura de Itabira”, declarou à DeFato.

O parlamentar também afirmou que a denunciante possui parentesco com o prefeito de Itabira. A afirmação é apresentada por Luiz Carlos como um dos elementos que sustentariam sua avaliação sobre a motivação da denúncia.

O vereador disse que sempre esteve convencido de que o processo não resultaria na cassação de seu mandato e citou o advogado Raimundo Cândido Neto, que, segundo ele, também avaliava não haver fundamento jurídico para a perda do cargo. “Desde o início, eu tinha convicção de que essa denúncia não teria fundamento para resultar na minha cassação. Confio na Justiça e sempre estive tranquilo quanto ao resultado”, afirmou.

Luiz Carlos também agradeceu à deputada federal Nely Aquino, que, segundo ele, indicou o advogado, e às testemunhas que se dispuseram a prestar esclarecimentos durante o processo. Apesar do arquivamento, o vereador afirmou que pretende manter a atuação fiscalizadora.

“Reafirmo que não vou recuar. Fui eleito para representar a população de Itabira, fiscalizar o dinheiro público e cobrar aquilo que é correto. Vou continuar fazendo meu trabalho, independentemente de quem isso possa incomodar”, declarou.