Pagamento de royalties em Minas bate recorde, mas prefeitos reclamam

A forte alta combinada da produção e dos preços das chamadas commodities minerais no mercado internacional levou a receita dos royalties pagos pelas mineradoras em Minas Gerais ao recorde de R$ 280,161 milhões entre janeiro e maio, maior cifra nominal (sem descontar a inflação) registrada na série histórica dos dados disponíveis desde 2004 no sistema de estatísticas do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Os municípios que abrigam as ricas jazidas mineiras teriam motivos para comemorar o resultado aparentemente excepcional, mas quase um terço deles pouco viu da cor do dinheiro. Das 356 cidades mineradoras do estado, 112 não chegaram a receber R$ 1 mil, um universo de 31,46% que tiveram de se contentar com valores inferiores a dois salários mínimos (o menor salário pago no país é de R$ 545).

A exploração mineral em outros 121 municípios de Minas rendeu, da mesma forma, um modesto retorno financeiro, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, representando uma parcela de 34% dos cofres municipais que tiveram direito à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Parte dessas cidades abriga pequenas lavras, mas essa característica não serve de justificativa para as prefeituras. Insatisfeitas com a arrecadação, as associações mineira e brasileira dos municípios mineradores – a Amig, de Minas, e a Amib, do Brasil – pediram na semana passada ao DNPM uma nova ação fiscal concentrada nas contas da indústria da mineração. A fiscalização ineficiente do recolhimento da Cfem é uma das explicações, na visão dos prefeitos, para os baixos valores arrecadados.

Os prefeitos querem o mesmo esforço dos fiscais do DNPM feito em 2007 e que resultou na apuração de uma dívida bilionária, estimada em R$ 2,6 bilhões, da Vale S/A, sua coligada Samarco Mineração e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) referente ao recolhimento a menos da Cfem. O débito está sendo discutido na Justiça. Agora, além da fiscalização sobre o recolhimento dos royalties do minério de ferro, os prefeitos dos municípios mineradores pressionam por uma ação fiscal mais ampla, incluindo substâncias como os minerais usados na construção civil, a exemplo de calcário, areia e brita, além de rochas ornamentais (ardósia e granito), em que há suspeitas de sonegação decorrente da informalidade que costuma caracterizar a extração desses bens minerais, seja em função do grande número de empresas, seja por conta das pequenas lavras espalhadas pelos municípios, observa o presidente da Amig, Antônio Eduardo Martins, prefeito de Santa Bárbara, na Região Central do estado.

“Já se passaram quatro anos desde a última ação fiscal concentrada do DNPM e há municípios que nem sequer foram alvo de alguma fiscalização. Não podemos aceitar uma atividade que envolve um patrimônio público e não seja fiscalizada”, afirma o presidente da Amig. Junto aos prefeitos de Minas, assinam o documento que pede a ação fiscal do DNPM representantes das cidades mineradoras do Pará e da Bahia. As prefeituras já ofereceram o mesmo apoio dado aos fiscais quatro anos atrás, bancando transporte e material e instalações para os fiscais trabalharem, por meio de convênio com as prefeituras, informa Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas, também na Região Central de Minas.

Os primos pobres da mineração – aquelas cidades contempladas com valores muito baixos de arrecadação – não são o único motivo da nova campanha dos municípios. As maiores cidades mineradoras, um grupo que reúne Itabira, Nova Lima, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabirito, Brumadinho e Congonhas, suspeitam de recolhimento a menos dos royalties. Juntos, esses sete municípios receberam R$ 134,5 milhões de janeiro a maio, cerca de 75% da quantia que coube às prefeituras, de R$ 182,1 milhões. De acordo com a legislação, da arrecadação total da Cfem, os municípios mineradores ficam com 65%, os estados embolsam 23% e a União, 12%.

“Queremos levar o maior número de fiscais às empresas. Desde a operação conjunta de 2007, só houve ações pontuais do DNPM”, diz o prefeito Anderson Cabido. Em Ouro Preto, o prefeito Ângelo Oswaldo sustenta que as cifras repassadas aos municípios mineradores, em muitos casos, não voltaram aos patamares anteriores à crise financeira mundial de 2008 nem acompanham o forte aumento da produção e dos preços dos bens minerais. A cidade histórica está recebendo R$ 1,3 milhão por mês em royalties, quando embolsava perto de R$ 2 milhões mensais três anos atrás. “É absurdo pedir ao DNPM que a instituição exerça uma tarefa que faz parte das suas obrigações. Se preciso, vamos procurar a presidente Dilma Rousseff”, afirma.