Ministros do STF mantém decisão do TSE e validam Lei da Ficha Limpa para este ano

Nos votos de desempate, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) opinam pela validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Após um novo empate em 5×5 sobre o recurso que analisava procente a candidatura de Jader Barbalho ao senado no último pleito, os ministros em uma nova votação, em sete contra três, optaram por não deixar a situação novamente sem um desfecho. E em  , eles votaram em prol da Lei.

O primeiro julgamento sobre o recurso da Lei, analisou a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Após empate em 5×5, os ministros decidram por esperar que o presidente Lula nomeie um novo ministro para definição. Como Roriz desistiu da candidatura, o julgamento foi anulado.

Desta vez, eles analisavam o recurso de Jader Barbalho. Votaram a em prol da  validade da Lei os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Contra, votaram os ministros Dias Toffoli,  Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cézar Peluso e Celso Mello.

O ministro Gilmar Mendes, que apresentou um dos votos mais longos , disse em sua argumentação que "não se trata de ser ou não a favor da Ficha Limpa, mas de buscar uma aplicação adequada e fazer correções devidas."

O Ministro Ayres Britto, em resposta, declarou: "eu discordo em número, gênero e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico de Gilmar Mendes."

Após todos os votos serem dados, o advogado de Jader pede a suspensão do processo. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski pediu que o Tribunal busque meios para superar o empasse. Com isso, os ministros novamente se pronunciaram em um ambiente marcado por troca de acusações. Em resposta ao posicionamento do ministro Gilmar Mendes que optou pelo adiamento do julgamento, a ministra Ellen Gracie disse: "respeito ao tempo alheio é uma cortesia que se impõe. 

Marco Aurélio tambéu trocou farpas com o ministro Ayres Britto e disse: "não aceito fórceps."

Na votação de desempate,  o ministro Marco Aurélio defendeu a suspensão do julgamento até o preenchimento da vaga em aberto, já que o STF ainda não tem substituto para o ministro Eros Grau, que deixou o Supremo. A ministra Ellen Gracie foi a responsável pelo voto de desempate, e ao manter posicionamento a favor da Lei da Ficha Limpa, confirmou a validade da Lei para este ano.

No fim, o presidente do STF, Cézar Peluso, disse que a situação inusitava ocorrida, movida pelo "clima de paixão", faz com ele faça prevalecer o "princípio da necessidade", fazendo uma abstenção da sua opinião pessoal, aderindo em favor da validade da Lei Ficha Limpa. "A história nos julgará", declarou Peluso após aderir ao critério de desempate proposto por Celso Mello e validar a Lei.