Deputado andarilho está na mira da Justiça

Um dos mais polêmicos julgamentos de pedido de impugnação de candidatura do deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o José Tatico (PTB/GO), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE/MG), está previsto para acontecer até quinta-feira. O deputado goiano, que está se transferindo para o estado, seria inelegível com base na Lei Ficha Limpa, de acordo com pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de condenação pelo TRE goiano. Os juízes eleitorais de Goiânia determinaram a cassação do parlamentar por ausência de prestação de contas e manutenção de caixa 2 na campanha. No entanto, Tatico vem mantendo sua cadeira na Câmara dos Deputados, desde fevereiro do ano passado, apenas por força de uma liminar, expedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau, que ainda não julgou o mérito do recurso apresentado por Tatico.

De acordo como TRE de Minas, para instruir o processo de impugnação do deputado goiano, a Justiça eleitoral pediu, no dia 29, que ele apresentasse, em um prazo de 48 horas, certidões criminais e cíveis da Justiça de Goiás. Naquele estado, além do processo eleitoral, Tatico responde a duas ações penais e a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda em fase de instrução. As acusações (veja quadro) são a prática de crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, contra o meio ambiente e contra o patrimônio. Tatico, que declarou um patrimônio de R$ 17,8 milhões, em 2006, está com os bens indisponíveis, desde junho do ano passado, em razão da Ação Penal nº 516, em tramitação no STF. Ele também foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Carga, por receptação de mercadoria para seu supermercado Tatico, mas os processos foram arquivados.

Equívoco

Ao registrar sua candidatura no TRE de Minas, Tatico informou não possuir patrimônio, ou seja, de R$ 17,8 milhões em 2006, ele caiu para zero, quatro anos depois. Segundo o advogado Abelardo Lima, responsável pela defesa do parlamentar, esta divergência não passou de um “equívoco” e entre os documentos apresentados à Justiça Eleitoral foi juntada uma retificadora da declaração de bens do deputado, na qual admite ser proprietário de quatro empresas, uma delas uma holding, além de um rebanho de 25 mil cabeças de gado, que disse valer R$ 15 milhões, e duas fazendas: uma de 648 hectares em Mimoso de Goiás (GO), de R$ 1,5 milhão, e outra de 600 hectares em Pirinópolis (GO), de R$ 1,3 milhão. O advogado defendeu também que a liminar que suspendeu os efeitos da cassação permanece em vigência e, por isso, seu cliente não seria inelegível.

Além de atuação polêmica, o deputado Tatico chama a atenção pela estratégia de mudar de domicílio eleitoral após se envolver em escândalos. Depois de se eleger deputado por Brasília, em 2002, e por Goiás, em 2006, ele agora quer tentar a sorte em Minas. Para ser bem-sucedido, desde 2005, ele vem destinando emendas parlamentares para beneficiar municípios mineiros. Por aqui, por coincidência ou não, escolheu como parceiros justamente prefeitos alvo da Operação Pasárgada da Polícia Federal, que em 2008, identificou e prendeu, aqueles que se beneficiaram da liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir da compra de decisões judiciais. Entre eles, está o prefeito de Ervália, Edson Said Rezende (DEM), beneficiado com várias liberações de recursos.

Levantamento junto ao Orçamento Brasil, disponível no site da Câmara dos Deputados, somente com emendas, José Tatico beneficiou além dos municípios de Teixeiras, Ervália, Pedra do Anta e Jequiri, São Domingos do Prata, Imbé de Minas, Santo Antônio do Grama, Caputira, Raul Soares, Santo Antônio do Grama, Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre, Guiricema, Itapeva, entre outros. Só para Jequeri e Teixeiras este ano, foram destinadas emendas da ordem de R$ 2,8 milhões. Em 2008, São Domingos do Prata também recebeu a importância de mais de meio milhão.