Assembleia aprova reajuste dos servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira (25), em primeiro turno, o reajuste de 10,14% para os servidores do Judiciário, que terá impacto financeiro estimado em R$ 145,8 milhões por ano para os cofres públicos. Com o reajuste o servidor de nível médio inicial do Tribunal de Justiça que recebe hoje um salário de R$ 1.754,03 passará a ganhar R$ 1.932,16. Já o de nível superior inicial passa de R$ 2.246,88 atuais para R$ 3.025,85. Mas a entrada em vigor do reajuste, segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, depende ainda da inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autorização para concessão do reajuste e da previsão na lei orçamentária de 2011 para autorização de despesa. Sem a votação da LDO os deputados não podem entrar de recesso.

O mesmo vale para o Projeto de Lei 4.689/10, que fixa a remuneração dos servidores da educação. A aplicação do reajuste que trará um impacto anual de R$ 1,4 bilhão anual a partir de janeiro de 2011 sendo R$ 100 milhões por mês está condicionada, segundo o projeto, à compatibilidade entre o acréscimo das despesas com pessoal do Poder Executivo e os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste que trará impacto variável dependendo do posicionamento na carreira será de, pelo menos, 41% para os têm escolaridade superior com licenciatura plena ou com complementação pedagógica, que este ano passaram a ganhar R$ 935,00  no nível I e, se aprovado este projeto irão receber R$ 1,320,00 por 24 horas semanais de trabalho.

A expectativa do líder do Governo, deputado estadual Mauri Torres (PSDB) é de que hoje nas sessões ordinária da tarde, às 14h30, e na extraordinária, às 20 h, o projeto seja votado em primeiro turno e fique pronto para votação em segundo turno na próxima segunda-feira (28). Até o momento não existe acordo. A oposição apresentou 51 emendas ao projeto, que devem ser analisadas em reunião nesta sexta-feira (26) às 14h30, e não aceita a pressão do Governo para retirá-las e, desta forma, apressar a aprovação do projeto. As emendas serão aprovadas em bloco, mas o Regimento Interno permite que 10% sejam destacadas e votadas em separado. Representantes do SindUTE discutiram nesta sexta-feira (25) com o Bloco de Oposição formado pelo PT, PCdoB e PMDB quais serão estas emendas.

O impasse se cristalizou, porque os deputados que apóiam o Governo não querem se expor às críticas dos professores que vem lotando as galerias do plenário durante a votação no momento em que rejeitarem as emendas da oposição seguindo a determinação do Governo.

Durante a madrugada desta quinta-feira (25) na discussão do projeto em plenário, Mauri anunciou a concordância do Governo em antecipar de março para janeiro a implantação do projeto como reivindica o SindUte. O aceno não foi suficiente para que o acordo fosse fechado. O SindUte também propõe a manutenção apenas da jornada de 24 horas com os valores da tabela apresentada para a jornada de 30 horas. E ainda a manutenção da gratificação de incentivo à docência previsto no artigo 284 da Constituição estadual e da gratificação de educação especial prevista no artigo 169 da Lei 7.109/77. Entre as maiores preocupações dos servidores está a criação do subsídio em parcela única vedando o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.