Assembleia vota projetos que reajustam vencimentos de servidores mineiros

A Assembleia Legislativa corre contra o tempo para votar os projetos de lei do Executivo que concedem aumentos para os servidores do estado. Nesta quinta-feira, devem ser votados, em primeiro turno, os quatro projetos que reajustam os vencimentos de todo o funcionalismo. As propostas, que incluem aumento geral de 10% para todas as categorias, incluindo defensores públicos, e de 15% para os procuradores e servidores da área de segurança pública (policiais civis, militares, bombeiros e também agentes penitenciários e de educação), precisam ser aprovadas e sancionadas até o dia 5, por Antonio Anastasia, que assume o governo do estado no dia 31.
 

É que vence nessa data o prazo máximo estabelecido pela legislação para a concessão de aumento para o funcionalismo em ano de eleição. A regra vale para todos os entes da federação. A intenção dos deputados é votar o projeto até quarta-feira, véspera do feriado da semana santa. Na quarta-feira, eles passaram pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária e devem ser apreciados em primeiro turno na manhã desta quinta. Caso sejam alterados, o que provavelmente deve acontecer, voltam para as comissões antes de seguir para o segundo turno.

O deputado Lafeyette Andrada (PSDB), integrante da Comissão de Administração Pública, disse que os parlamentares fizeram um acordo para aprovar as propostas dentro do prazo e garantir o pagamento do aumento no contracheque dos servidores a partir de junho. “Há um consenso de que temos de aprovar todos os projetos de aumento dentro do prazo estabelecido pela legislação para que ele possa valer ainda este ano”, destacou o parlamentar.

Apesar do consenso, a oposição vai tentar alterar as propostas, durante a votação em primeiro turno, com a apresentação de emendas durante a votação desta quinta, no plenário. A principal reclamação, segundo o líder da oposição, deputado estadual Padre João (PT), é em relação “às desigualdades da proposta”. “Os projetos são desiguais. Algumas categorias vão receber aumentos de até 30% e outras de apenas 10%. Para quem ganha cerca de R$ 500, 10% faz pouca diferença”, reclama. Outro problema, segundo ele, é o escalonamento do aumento dos defensores públicos. Pela proposta enviada pelo governo, eles vão receber aumento de 20% em três etapas. A primeira começa a valer a partir de 1º de maio, e as outras serão pagas até 2012. “Em contrapartida, os procuradores vão receber aumento de 15% retroativo a janeiro deste ano”.

Padre João disse que apesar da disposição da oposição de alterar a proposta, existe um compromisso com o servidor para aprovar a proposta dentro do prazo exigido pela lei eleitoral. “Não fizemos acordo com o governo, pois ele não cumpre acordos. Nosso acordo é com o funcionalismo que está com o salário defasado e precisa de aumento.” O projeto que estende a licença maternidade das servidoras para 180 dias, também deve ser alterado.