Audiência para discutir regulamentação do motofrete em Itabira é adiada
Audiência pública foi proposta pelo vereador Reinaldo Lacerda (PHS)
A Câmara de Vereadores de Itabira decidiu adiar a data da audiência pública que discutir a proposta de regulamentação do serviço de motofrete no município. O encontro seria realizado nesta terça-feira (17). Contudo, na mesma data acontece uma audiência pública para debater a respeito do reajuste da tarifa da conta de água.
Uma nova data para discutir o serviço de motofrete em Itabira ainda será agendada pelo Legislativo. O projeto de lei enviado à Câmara não contempla os mototaxistas que atuam de forma irregular há mais de 20 anos na cidade.
A matéria chegou a ser discutida em uma reunião de comissões, mas não teve o aval do presidente da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário do Legislativo, Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), para ser votado.
Conforme documento enviado à Câmara, o exercício da atividade de motofrete para transporte de pequenas cargas por pessoa física, jurídica e cooperativas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado depende de licenciamento prévio, planejado, gerenciado e fiscalizado pela Prefeitura nos termos das legislações municipal e federal.
Para alguns vereadores, este não é o momento adequado para a regulamentação. Uma vez que é alto o índice de desemprego no município e que muitos dos prestadores de serviço de motofrete e mototáxi são os responsáveis por sustentar suas famílias.