Aumento do IPTU em Itabira pode chegar a quase 100% em alguns casos

O aumento proposto pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ter grande impacto para o bolso do itabirano — podendo ter um crescimento de quase 100% do tributo em alguns casos. O pedido de reajuste foi “escondido” no projeto de lei que prevê a criação de um Programa de Regularização Fiscal no município e, por isso, acabou passando despercebido pelos vereadores, que aprovaram o chamado Refis sem se atentar para a questão do IPTU. Agora, somente um veto do Executivo pode impedir esse aumento.

Atualmente, a legislação municipal determina o pagamento de 0,4% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,6% para imóveis identificados não residenciais; e de 0,8% para terrenos ou lotes não edificados. De acordo com o artigo 15 do projeto de lei 36/2021, que estabelece mudanças no IPTU, as alíquotas sobre o valor venal irão variar entre 0,4% e 1% para imóveis edificados residenciais; entre 0,6% e 1,2% para imóveis edificados não residenciais; e entre 0,8% e 2% para terrenos ou lotes não edificados.

A DeFato pediu para que um contador fizesse uma simulação mostrando como poderá ficar o IPTU em 2022. Uma casa no centro de Itabira, na rua Suzinha de Sá, por exemplo, tem o valor venal de R$194.652,31. Em 2021, a alíquota foi de 0,4% e o valor pago de IPTU foi R$778,61. Com a mudança na lei, a nova alíquota, em 2022, passa a ser de 0,5% e o valor sobe para R$893,26. Uma variação de 14,73% no valor a ser pago de IPTU.

Porém, quando esses cálculos correspondem aos valores de imóveis comerciais, as variações são ainda mais altas e, em muitos casos, assustam. É o caso de um imóvel comercial na avenida Ozório Sampaio, na Vila Santa Rosa. Em 2021, com um valor venal de R$499.794,15 e uma alíquota de 0,6%, o IPTU pago foi de R$2.998,76. No ano que vem, com a nova alíquota de 0,8%, esse valor chega a R$3.718,35. Isso caracteriza um aumento de 24% no valor total do IPTU, ou seja, R$719,59 a mais.

E os valores podem ser ainda mais elevados quando os novos cálculos são aplicados a lotes comerciais. O proprietário de um imóvel desse tipo, com valor venal de R$807.574,36, na avenida Mauro Ribeiro, na Esplanada da Estação, pagou R$7.019,86 de IPTU, com uma alíquota de 0,8%, em 2021. Mas, com o reajuste ele terá que pagar, em 2022, R$13.629,66. Haverá um aumento de 94,16% do valor do tributo, pois a alíquota passa a ser de 2%.

Esse aumento, que já está aprovado pelos vereadores, pode chegar aos bolsos dos itabiranos já em 2022. Apesar de o reajuste ser resultado de um acordo da Prefeitura de Itabira com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ele poderá ser instituído sem ter sido amplamente debatido e apresentado para a população.

Entenda

No início de junho, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo o projeto de lei 36/2021, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária. De uma maneira geral, a proposta pretende criar mecanismos que permitam que empresas e pessoas físicas quitem seus débitos junto à Prefeitura de Itabira com condições facilitadas.

Mas o artigo 15 do projeto de lei passou despercebido pelos vereadores, que aprovaram o texto levando em consideração as justificativas anexadas pelo governo Marco Antônio Lage, assim como a ementa, que é um resumo da matéria. Porém, tanto na justificativa quanto na ementa não falam sobre o reajuste do IPTU.

Dessa forma, os legisladores não deram a devida atenção ao texto que estavam votando, assim como a Prefeitura de Itabira não buscou a devida clareza em um item de relevância para a população — “escondendo”, assim, a intenção de modificar o tributo municipal.

Essa confusão só veio à tona após uma nova avaliação do vereador Neidson Dias Freitas (MDB) sobre o projeto. Ao constatar a possibilidade de aumento e que o projeto de lei já havia sido aprovado, o emedebista deu início a um movimento para convocar o secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, à Câmara para explicar qual seria o impacto da mudança para o bolso do contribuinte. Ele foi dissuadido após o líder de governo na Casa, Júber Madeira (PSBD) e o vice-líder de governo, Bernardo Rosa (Avante), assegurarem que Marco Antônio Lage estava disposto a avaliar a possibilidade de vetar esse aumento.

Mea-culpa

Na reunião de comissões da Câmara de Itabira, realizada na última quinta-feira (24), alguns vereadores fizeram um mea-culpa e reconheceram a falha ao avaliar o projeto de lei 36/2021, o que pode resultar no IPTU mais caro em 2022. Eles asseguraram que terão mais atenção com as matérias apresentadas pelo Executivo — também cobraram mais clareza nos projetos apresentados pela Prefeitura de Itabira e pediram que o prefeito vete esse reajuste.

Veto deve ser mantido

Mesmo sem ter debatido amplamente o aumento do IPTU com a comunidade itabirana, o prefeito Marco Antônio Lage não deve vetar o reajuste do tributo. Ao menos é o que o secretário de Governo, Márcio Magno Passos, afirmou ao jornal Diário de Itabira em reportagem publicada nesta segunda-feira (28).

Segundo Márcio Passos, a correção na tabela do IPTU é resultado de um acordo assinado pelo ex-prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) com o TCE-MG.