Barragens em nível 1 é procedimento preventivo e poderá ocorrer outras vezes, diz promotora

O Ministério Público de Itabira realizou, na manhã desta quinta-feira (24), uma reunião para apresentar as ações de incremento na segurança que estão sendo realizadas nas barragens da Vale, especialmente em Itabiruçu e Santana. Os dados foram apresentados pelo diretor da Aecom, Rui Feijão Junior. A empresa presta auditoria independente indicada pelo MP e contratada pela Vale. 

As duas estruturas estão em nível 1 de alerta de emergência, conforme o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) – o que não interfere na rotina da população. Ambas as barragens possuem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), emitida em setembro de 2019, mas têm anormalidades que precisam ser tratadas. Agora, são três barragens em Itabira em nível 1 de risco de alerta: Itabiruçu, Santana e Pontal (desde abril).

Segundo a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, que responde pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Itabira, a elevação para nível 1 é um procedimento preventivo e poderá ocorrer outras vezes, em outras estruturas. Os níveis de emergência que são considerados para uma barragem de mineração vão de 1 a 3, sendo:

• Nível 1 – Comprometimento potencial de segurança. Não necessita de evacuação da população que reside nas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
• Nível 2 – Existe uma ação sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz. População das ZAS é orientada a deixar suas casas. 
• Nível 3 – Risco iminente de rompimento.

“Se a Vale perder o controle técnico, nós vamos exigir que o nível 2 seja ativado. Tivemos as tragédias em Mariana e Brumadinho onde as estruturas se desmancharam e ninguém sabia que estava correndo risco. Isso que aqui em Itabira não vai acontecer. Não estou falando que nunca vai romper. Estou falando que estamos trabalhando para que isso não aconteça. Então, se perder o controle e tiver que ir para o nível 2, vai para nível 2, por mais que isso possa gerar um caos social. Não vamos colocar ninguém em risco para proteger nenhuma empresa”, frisou Giuliana Fonoff.

O encontro realizado na manhã desta quinta-feira aconteceu a portas fechadas, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e  contou com a participação do prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB), vereadores, Defesa Civil Municipal, polícias Civil e Militar, Bombeiros Militar e Judiciário. 

Representantes de Nova Era e Santa Maria de Itabira também estiveram presentes, uma vez que os municípios possuem áreas consideradas secundárias em caso de eventual ruptura das barragens.  O assunto repercutiu durante a reunião de comissões da Câmara de Itabira.

Itabiruçu

A Vale realiza obras em Itabiruçu desde meados do ano passado. A crista da barragem está sendo elevada de 836 para 850 metros acima do nível do mar. A estrutura tem capacidade para aglomerar até 222,8 milhões de m³ de rejeito de minério de ferro. O alteamento foi suspenso, inicialmente, devido às trincas que surgiram na obra. O maciço antigo, no entanto, não possui alterações. 

Na época, a Vale informou que o projetista havia identificado “alterações decorrentes de assentamentos diferenciais  no terreno, efeitos passíveis de acontecer durante este tipo de obra”. À DeFato, a promotora Giuliana Fonoff informou que as trincas possuem até 1,2 metro de profundidade, porém são pequenas em relação à espessura. Estudos estão sendo realizados para entender o que causou as rachaduras e se essas podem, de alguma forma, causar consequências no maciço. Apenas uma trinca ainda é monitorada para saber se sua extensão tem aumentado.

“Como isso nunca aconteceu na história de Itabira e do país, e essa legislação não era aplicada e as empresas não faziam essa elevação quando necessário, isso nos causa um anseio muito grande. Na verdade, daqui para frente, isso vai acontecer com mais frequência. Porque as barragens são estruturas complexas, que demandam manutenção diária, mensal, que estão embaixo de sol e chuva e, de certa forma vão deteriorando e precisam ser analisadas o tempo todo. Então, elevar para nível 1 tem que ser uma coisa normal. É fato que depois, nos níveis 2 e 3, já é algo mais perigoso”, explicou a promotora.

Santana

A barragem Santana, composta por água, foi implantada em 1978 em aterro compactado, 52,4 m de altura, comprimento da crista de 164 m, capacidade máxima de 11Mm³, 33 instrumentos de monitoramento, um alteamento a jusante. De acordo com Giuliana Fonoff, foi identificado a presença de água limpa, provavelmente uma pequena nascente, ao lado da estrutura.

“Queremos saber de onde essa água está vindo. Existem grandes indícios e possibilidades que essa água não seja da barragem. Mas a gente precisa de informações. O modo de trabalhar da Aecom é com certeza de tudo. Enquanto a gente não tiver vamos recomendar a elevação dos níveis, conforme a legislação determina”, ponderou a curadora do Meio Ambiente da Comarca de Itabira. 

Pontal

A barragem Pontal foi implantada em 1972, em aterro compactado, tem 69m altura, comprimento da crista de 620m, capacidade máxima de 122,5 Mm³, além de três alteamentos a jusante. A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou, em abril, a elevação da classificação de risco da estrutura. A barragem passou a ser categorizada como de nível 1 depois que um dos diques que compõe a estrutura, o dique 2, não teve renovada a sua DCE. Quando o dique foi interditado a Vale realizada obras de reforço da estrutura.

“Estamos finalizando a análise dos dados que foram coletados. Com isso, vamos conseguir saber se a obra que estava prevista para reforço seria de fato adequada, ou teria que ser maior. A princípio, de acordo com as informações que temos, a obra era adequada e deve ser dado a continuidade. Mas isso depende de decisão judicial para haver a liberação [para retomada das atividades]”, concluiu a promotora.