Caixa vazio ameaça pagamento do 13º salário em prefeituras mineiras

O pagamento do 13º salário para servidores das prefeituras de Minas Gerais está ameaçado em algumas regiões do estado. Sem dinheiro em caixa – e com previsão nada positiva até o fim do ano –, muitos prefeitos temem não ter recurso suficiente para quitar o abono natalino do funcionalismo. A luz no fim do túnel para vários deles é o repasse pelo governo federal, em 10 de dezembro, de uma parcela extra equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – conforme determina a Emenda Constitucional 55, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há três anos.

Com esse dinheiro, pelo menos parte do benefício estaria garantida. “Muitos prefeitos se viram com esses recursos e pagam em dia”, afirmou o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), José Milton (PSDB), prefeito de Conselheiro Lafaiete. De acordo com ele, a partir desta semana, a entidade começa um monitoramento sobre a situação financeira das cidades de Minas Gerais, mas ele acredita que o percentual daquelas que não vão pagar o abono não ultrapasse os 20%.

Em alguns casos, segundo José Milton, as prefeituras têm optado por não quitar débitos com fornecedores este mês e dezembro para fazer caixa. Em outros, o corte no custeio e no número de funcionários contratados tem sido a alternativa para economizar gastos. Um exemplo é Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, comandada por Márlio Geraldo Costa (PDT). “Se as transferências constitucionais não aumentarem, vai ser difícil pagar o 13º salário”, lamentou.

Vice-presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje) – que tem a filiação de 12 das 16 cidades da microrregião –, Márlio disse que o caos financeiro é geral. Segundo ele, a dificuldade envolve até mesmo a folha mensal. Em Jenipapo de Minas, são 281 servidores que custam R$ 189 mil mensais. A receita do município não ultrapassa os R$ 300 mil mensais, a maior parte originada do repasse do FPM.

Até 2008 – ano em que o governo federal adotou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e os chamados produtos da linha branca – o repasse mensal ao município chegou a R$ 450 mil. O problema é que o FPM é composto por 22,5% de tudo que o governo federal arrecada com o IPI e o Imposto de Renda (IR). Qualquer queda nesses tributos repercute diretamente no FPM, principal fonte de renda da grande maioria dos municípios brasileiros, especialmente aqueles com até 20 mil habitantes.

No Norte de Minas, onde estão localizados alguns dos municípios mais carentes do estado, 80% enfrentarão dificuldades para pagar o 13º, de acordo com estimativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans). “O FPM tem um valor muito aquém do que precisa. Tem alguns municípios que nunca atrasaram o 13º salário, mas já ouvi dizer que este ano, talvez vão atrasar o pagamento”, disse a secretária-executiva da Amans, Beatriz Morais. Ela afirmou ainda que espera para os próximos dias uma orientação da AMM sobre a questão.

Velho problema

Não é de hoje que os prefeitos reclamam para pagar o 13º salário. No entanto, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a cada ano, mais cidades estão conseguindo quitar em dia o benefício natalino. A meta, é zerar a inadimplência. Além de os servidores representarem a maior parcela da população assalariada em grande parte das cidades, a Lei de Responsabilidade Fiscal pune aqueles que não arcarem com os seus compromissos financeiros.

Ziulkoski afirmou que ainda é cedo para fazer uma previsão em relação ao pagamento do 13º salário neste ano. Segundo ele, a CNM está começando a fazer o levantamento sobre quais prefeituras terão ou não condições de quitar o benefício. “O estudo depende da arrecadação dos municípios em novembro”, disse. De acordo com levantamento realizado pela confederação no ano passado, 4,8% dos prefeitos ouvidos no país (92,2% foram entrevistados) disseram que atrasariam o pagamento.

A entidade considerou o índice negativo na época. Segundo a CNM, a crise financeira mundial interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência. O estudo ainda mostrou que 95,7% dos municípios estavam com o pagamento do salário do funcionalismo em dia e que o 13º injetou R$ 7 bilhões na economia no período. (Com Alice Maciel)