Câmara aprova proteção de área ambiental e ações para incentivar doação de sangue
Ambos os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segundo turno durante a reunião ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de lei de relevância para o município: a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em área rural e a instituição da Política Pública de Doação de Sangue.
O Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) , transforma uma área rural do município em Unidade de Conservação de Proteção Integral, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A medida foi elaborada com base em estudos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Semapa) .
De acordo com o texto, a criação da reserva tem como objetivo proteger permanentemente os atributos naturais da região, que incluem um remanescente de Mata Atlântica com espécies nativas e ameaçadas de extinção, nascentes e cursos d’água essenciais para o abastecimento local, além de um relevante patrimônio espeleológico, com cavidades naturais e ecossistemas subterrâneos sensíveis.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB) , que institui a Política Pública de Doação de Sangue no município de Itabira.
A proposta tem como objetivo promover e incentivar a doação voluntária de sangue, garantindo o abastecimento contínuo dos bancos de sangue regionais e a oferta regular e segura de hemocomponentes à população.
A coordenação e execução das ações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com hospitais e bancos de sangue da região. O projeto também prevê a criação de um calendário anual de campanhas, alinhado aos calendários regionais e nacionais, e autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais para ampliar o alcance das iniciativas.