Câmara de São Gonçalo aprova sete projetos de lei em sua primeira reunião de 2022

Na última quinta-feira (20), aconteceu a primeira reunião ordinária dos vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo em 2022, com a aprovação de 25 indicações, uma moção de aplausos, uma emenda e sete projetos de lei. Oito parlamentares estiveram presentes, sendo que seis discursaram na tribuna. O vice-presidente do Legislativo, Eloísio Raimundo dos Santos “Lulu” (PDT) não participou do encontro.

Durante a sessão plenária, o secretário da Mesa Diretora, Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), leu uma nota de esclarecimento aos cidadãos são-gonçalenses sobre as inundações do rio Santa Bárbara devido as fortes chuvas que atingiram a região neste mês de janeiro. O documento é de autoria do professor Bráulio Magalhães Fonseca, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e coordenador do projeto de revisão do Plano Diretor de São Gonçalo.

Na nota, Bráulio Fonseca manifesta sua solidariedade à população e explica alguns assuntos relacionados às cheias, como o fenômeno natural La Niña, que provoca fortes chuvas intensas na região Sudeste do Brasil. Para reduzir os impactos dos eventos climáticos no Município, o professor informa que o prefeito Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT) e sua equipe iniciarão um estudo hidrológico para a realização de ações e obras no trecho do rio Santa Bárbara que corta a região central da cidade.

As fortes chuvas também foram abordadas na tribuna da Casa. Seis vereadores discursaram pedindo ao Executivo a criação de um auxílio aos habitantes que foram impactados pela enchente; incentivos e melhorias à Defesa Civil; e ações que possam prevenir futuramente esse tipo de desastre. Também foi solicitada uma audiência pública com a Prefeitura de São Gonçalo e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para debater soluções para as cheias do Rio Santa Bárbara.

O presidente da Casa, Diego José Ribeiro (PDT), e o líder de governo, Gladston Marcelo de Castro (PDT), disseram que estão em conversa com o Executivo para definir ações preventivas às inundações e a criação de um programa de assistência à população atingida pelas chuvas.

No encontro também foi lida e aprovada a Moção de Aplausos nº 01/2022, de autoria de Diego Ribeiro, em homenagem à equipe da Defesa Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo, pela sua atuação durante as chuvas e as inundações na cidade. O documento destaca o trabalho realizado por Jean Joseph Martins de Lima, Messiana Bicalho Souza, Brenner Júlio Silva, Marcos Antônio Rodrigues, Breno Vinícius Bicalho Leite, Marcílio Geraldo Torres, Mirlene Cristina Soares e Elizette da Conceição Honório.

A primeira reunião ordinária de 2022 pode ser assistida na íntegra pelo canal no YouTube do Legislativo são-gonçalense.

Projetos de lei

Ao todo, sete projetos de lei foram aprovados durante a sessão plenária:

• Emenda Oral Modificativa ao Art. 51 do Projeto de Lei nº 37/2021: “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria dos membros das comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Administração Pública. Os vereadores propõem a seguinte redação do artigo: “Ficam revogadas disposições contrárias e em especial a Lei Municipal nº 598 de 21 de março de 2005”. Texto aprovado por unanimidade em única discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 08/2021: “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 14/2021: “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do bairro Una e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (PSB). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 37/2021: “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do prefeito Nozinho. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 15/2021: “dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Cássio Silva. Aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 16/2021: “institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Silva. Aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 17/2021: “dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos do Executivo”, de autoria de Cássio Silva, Marcos Antônio Bicalho “Kito” (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB). Aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação;
• Projeto de Lei nº 19/2021: “faz denominação à rua no bairro Una e dá outas providências”, de autoria do vereador Cássio Silva. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Extrato das indicações

Logo na primeira reunião do ano, 25 indicações foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores são-gonçalenses:

Autoria de Marcos Bicalho “Kito”

• Indicação nº 01/2022: solicita que o Executivo faça a isenção da cobrança de IPTU de 2022 para todas as residências que foram afetadas durante a chuva e enchente;
• Indicação nº 02/2022: solicita que o Executivo isente as famílias afetadas com a enchente nos gastos da energia elétrica neste período de retomada, custeando os mesmos;
• Indicação nº 03/2022: aquisição de caminhões-pipa de água potável para atender a população com mais agilidade;
• Indicação nº 04/2022: expansão da via em todos os locais destruídos na rodovia Carlos Motta, em Pacas;
• Indicação nº 05/2022: sinalização com faixas refletivas nos locais de erosão na rodovia Carlos Motta;
• Indicação nº 06/2022: extensão de cobertura na entrada do pronto atendimento (PA) e cadeiras fixas;
• Indicação nº 07/2022: instalação de mata-burro na comunidade de Serrinha, próximo à residência de Eduardo Benício e demais vizinhos;
• Indicação nº 08/2022: solicita atendimento de médico pediatra para atender nos PSFs de Pacas, Fernandes, Ponte Coronel 1, 2 e Borges.

Autoria de Gladston de Castro 

• Indicação nº 09/2022: revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca com serviço civil de engenharia para corrigir o desmoronamento da via, próximo à entrada da comunidade do Carmo;
• Indicação nº 10/2022: revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com obras civis de engenharia para corrigir os desmoronamentos presentes na via. Referências: abalo na via próxima ao ponto de apoio; desmoronamento em frente à localidade de Nono Juquinha; desmoronamento em frente à residência do Sr. Bruno e desmoronamento em frente à residência do Sr. Tadeu;
• Indicação nº 11/2022: revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com serviços de limpeza, desentupimento de canaletas e construção de canaletas;
• Indicação nº 12/2022: revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca, com serviços de limpeza e desentupimento de canaletas;
• Indicação nº 13/2022: manutenção, reparo imediato e avaliação técnica acerca da segurança e estado da ponte central da cidade, localizada na Rua Henriqueta Rubim;
• Indicação nº 14/2022: revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com serviços de correção de rachaduras, trincas e buracos na via;
• Indicação nº 15/2022: revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca, com serviços de correção de rachaduras e trincas;
• Indicação nº 16/2022: requerendo estrada de acesso à comunidade de Cachoeira do Carmo, revitalização de trincas e abatimento do asfalto.

Autoria de Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca” (PDT)

• Indicação nº 18/2022: instalação de caixa coletora nos bueiros da região central da cidade;
• Indicação nº 19/2022: melhorar as condições de acesso dos pedestres que desejam ir para o Bairro Recreio, nas vias laterais da BR 381, próximo à lanchonete Belleus.

Autoria de Diego Ribeiro

• Indicação nº 20/2022: requerendo auxílio financeiro aos atingidos pela enchente ocorrida em janeiro de 2022;
• Indicação nº 21/2022: requerendo a construção de galeria em frente ao sítio do Sr. Edson em Vargem Alegre, e um canal principal;
• Indicação nº 22/2022: requerendo a ampliação da canaleta próximo à casa do Sr. Xisto, na Comunidade de Machado.

Autoria de Marlon Costa

• Indicação nº 23/2022: requerendo alteração do curso do leito do Rio Santa Bárbara;
• Indicação nº 24/2022: requerendo abertura de uma rua que liga o Bairro Malaquias com o Bairro Matias;
• Indicação nº 25/2022: requerendo construção de um espaço para receber as pessoas desabrigadas pelos desastres naturais;
• Indicação nº 26/2022: requerendo criar um fundo para desastres naturais.

O extrato das indicações aprovadas está disponível no site da Câmara Municipal de São Gonçalo.