Cassação do mandato de Deltan Dallagnol é confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
O ex-procurador da República se elegeu deputado pelo estado do Paraná com 344 mil votos
O agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) viu as suas expectativas de ver rejeitada a cassação do seu mandato serem frustradas. Isso porque a Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados confirmou, na terça-feira (7), a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, que definiu pela cassação do então parlamentar por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
Em novembro de 2021, Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República para “driblar” 15 processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderiam levar à sua demissão e, consequentemente, deixá-lo inelegível.
Em maio deste ano, os ministros do TSE entenderam que, ao pedir exoneração e se propor candidato a deputado, Dallagnol teria cometido uma tentativa de burlar o sistema Judiciário.
A Lei da Ficha Limpa e da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma possível punição possa se candidatar a cargo eletivo.
O ex-procurador da República se elegeu deputado pelo estado do Paraná com 344 mil votos, sendo o mais votado no estado.
Agora, os votos do deputado cassado vão para o partido, mas há uma pendência no caso, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será decidida pela Justiça.
A decisão do TSE torna Dallagnol inelegível para as próximas eleições, já que o seu registro não foi autorizado.
Relembre
Em setembro de 2016, o Deltan Dallagnol organizou uma coletiva de imprensa para apresentar denúncia criminal contra, à época, ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT).
No entanto, a atuação de Dallagnol começou a ser questionada em 2019, quando o site The Intercept Brasil revelou diálogos que levantaram suspeitas de conluio entre ele e o ex-juiz Sergio Moro e outras figuras da força-tarefa da Operação Lava Jato no MP, na condução de inquéritos e ações penais contra réus.