Em três anos, mais de 80 adolescentes de Itabira já foram internados por crimes violentos

Dados apresentados pelo Ministério Público mostram a escalada do envolvimento de menores em crimes em Itabira . Em três anos, mais de 80 adolescentes da cidade já foram internados por crimes violentos. Só em 2019, 32 jovens com idades entre 12 e 18 anos foram encaminhados para Centros de Internações por estarem envolvidos em delitos graves. De acordo com o promotor de justiça das varas Criminal e da Infância e Juventude da Comarca do município, Renato Ângelo, os dados são preocupantes e apresentam índices de crescimento.

Na comparação com dados dos últimos dois anos, o número de adolescentes envolvidos em crimes violentos aumenta a cada ano. Em 2017, foram registradas 26 internações; em 2018, 31 adolescentes foram encaminhados para centros em outras cidades. Apesar de 2019 ainda não ter acabado, a tendência, segundo o promotor, é que o ano feche com um número maior ainda de adolescentes infratores encaminhados a centros de internações fora de Itabira.

“Estamos falando apenas dos números que se referem aos adolescentes envolvidos em infrações graves. Além deste, há ainda os meninos envolvidos em infrações leves, que é bem maior. Estes não seguem para medida de intervenção, mas prestam serviços à comunidade e afins”, disse o promotor.

Centro de Internação

Uma importante estratégia para frear os números alarmantes, segundo o promotor, é a construção do Centro de Internação para Adolescentes Infratores em Itabira, com conclusão prevista para 2021. Reivindicação antiga de autoridades judiciais e políticas do município, o espaço se tornará realizada após o Ministério Público  ter ajuizado uma ação contra o Estado de Minas Gerais, que ficará responsável pela construção da estrutura .

De acordo com Renato Ângelo o centro terá aproximadamente 100 vagas disponíveis e pode gerar mais de 200 empregos para servidores estaduais. Além disso, o promotor destaca a importância para a área de segurança pública do município.

“Se  queremos que Itabira cresça, temos que pensar um coisa: os grandes municípios têm centros de internação, têm presídios. O município não consegue crescer sem ter uma infraestrutura de segurança pública. E a comunidade precisa entender isso”, alertou o promotor.

Burocracias

O primeiro trâmite para dar início às obras é a escolha do local. De acordo com Renato, o município disponibilizou três terrenos viáveis para receber o centro de internações. Contudo, avalistas do Estado precisam autorizar a viabilidade das áreas e definir qual será o mais assertivo.

“Um Centro de Internação para Adolescentes Infratores não pode ser construído em qualquer lugar. Os meninos não podem ficar em uma zona rural ou muito próximo do presídio, por exemplo. Eles não podem ser abandonados, precisam estar em área urbana para receber apoio dos familiares e trabalhar na prestação de serviço à comunidade”, reitera o promotor.

Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado, na última segunda-feira (4), autoridades locais e estaduais discutiram o assunto. Durante a conversa, foi feito celebrado um termo de compromisso para dar andamento ao planejamento do centro. “Primeiro passo é ter o terreno, segundo ele precisa ser aprovado, terceiro é a construção”, afirma o promotor.

A previsão é de que as obras só tenham início em 2021, porque o Estado precisa incluir a despesa na previsão orçamentária, e o Orçamento de 2020 já foi elaborado. Enquanto o centro não fica pronto, Renato Ângelo afirma que é obrigação do Executivo Mineiro garantir que os menores infratores de Itabira tenham vagas em outros centros de Minas Gerais.

“A socioeducação com mais rapidez dá uma sensação de segurança para a comunidade, além do senso de justiça. Essa resposta rápida para os meninos é muito importante porque se torna raro a reincidência. Poucos voltam a cometer atos infracionais. Antes eles ficavam cinco dias na delegacia e eram soltos, agora eles ficam internados para entenderem que fizeram errado”, disse o promotor.

ECA 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , adolescentes com idades entre 12 e 18 anos não podem ser tratados da mesma forma que adultos. A medida socioeducativa mais grave é a internação, com prazo de 6 meses a 3 anos. Como toda medida que priva a liberdade, ela é regida pelos princípios presentes no art. 227.