Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho
Ficam de fora das novas regras da PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS
Após passar por uma comissão especial da Câmara, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o parecer favorável à redução de jornada do trabalho de 44 horas para 40 semanais foi aprovado por 34 votos a 4, com deputados do PL e Novo votando contra.
Levada a plenário nesta quarta-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o fim da escala 6×1 foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
O texto fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses de promulgação da PEC.
A rápida tramitação contou com o apoio do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.
A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de Erica Hilton (PSOL-SP), que previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo fixou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC altera trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais deixando expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução de jornada conforme acordo ou convenção coletiva.
Conforme a PEC, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concluída em duas etapas, sendo as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da proposta, e a segunda, as quatro horas restantes em até 12 meses após redução das duas primeiras horas.
O período de transição foi o principal ponto debatido na comissão e no plenário, com empresários e confederações de trabalhadores pedindo mais tempo para adequação à medida. A princípio, o governo foi contra a transição, mas em acordo, permitiu a redução gradativa da jornada.
Ficam de fora das novas regras da PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Fonte: G1