Funcionários do Saae pedem que projeto de redução da carga horária volte a tramitar

Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) enviaram ofício à Câmara de Vereadores pedindo que o projeto de lei que trata da redução da carga horária da categoria volte a tramitar. Eles defendem que há jurisprudência favorável e que a restruturação de carreira, diferentemente da revisão de remuneração, não infringe o limite estabelecido pela lei eleitoral. No documento, os servidores ainda questionam o posicionamento do vereador Bernardo Mucida (PSB), que pediu vista à matéria em votação extraordinária no dia 30 de junho e impediu a aprovação imediata da proposta.

A resolução citada pelos servidores do Saae foi expedida em abril de 2002, pelo relator Fernando Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o ministro entende que reestruturação de carreira não se confunde com a revisão geral de remuneração quando é concedida exclusivamente a determinada categoria. “Tem natureza particular e atinge apenas determinada parcela do funcionalismo público, considerando suas características próprias e necessidades”, escreveu o relator.

Pela lei eleitoral, o dia 2 de julho era o último para conceder benefícios a servidores acima do limite da inflação. O pensamento na Câmara de Vereadores de Itabira era de que a redução na carga horária dos servidores do Saae (de 40h para 30h no administrativo e de 44h para 36h no operacional) contaria como benefício e infringiria a legislação. Por isso, o Legislativo organizou duas extraordinárias no dia 30 de junho, mas o vereador Bernardo Mucida pediu vista à matéria na primeira votação. Entendia-se ali que a redução não poderia acontecer mais neste ano.

Na reunião ordinária dessa terça-feira, 12 de julho, quando foi lido o documento em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), afirmou que consultaria o Departamento Jurídico da Casa para saber sobre a viabilidade da votação. Ele disse que se for confirmada a tese levantada pelos servidores, a matéria volta a tramitar e vai a plenário novamente.

Questionamentos

Funcionários do Saae cercam Bernardo Mucida após impedimento da votação

Um dos argumentos de Bernardo Mucida para barrar a votação era a falta de uma planilha de impactos financeiros gerados pela redução. O vereador afirmou ter medo de que a mudança nas horas ocasione queda na prestação de serviços e aumento de gastos, que se refletiria nas contas de água da população. Os servidores do Saee, no entanto, questionam esses argumentos e apontam outros números.

De acordo com os trabalhadores que assinam ofício enviado à Câmara – chamado por eles de “direito de resposta” – a redução da carga horária acrescentará 27.120 horas de trabalho ao mês ao Saae, por causa da extinção do horário de almoço (4 horas por dia X 226 servidores X 30 dias). A proposta é que sejam montados dois turnos diários e não haja interrupção de 7h às 19h.

“A aprovação desse projeto será um ganho para todos, pois a população não precisará aguardar o retorno dos servidores após o horário de almoço para a continuidade do atendimento. E nós, servidores, ao cumprirmos a jornada de trabalho sem interrupção para o almoço, poderíamos atender continuadamente a população durante as seis horas de expediente. Assim, o Saae realizará a diminuição dos gastos públicos”, argumentam os servidores.  

Ainda segundo ofício enviado à Câmara, o fim das horas extras no setor operacional, que aconteceria com a redução da jornada e montagem de turnos, possibilitaria uma economia de R$ 20 mil por mês aos cofres públicos. Outro argumento é de que haveria diminuição dos gastos com passagens para os trabalhadores.

“O que se espera de um vereador não é uma exposição unilateral. Antes de se manifestar de forma subjetiva, deveria ter se embasado em documentos reconhecidamente auditados. Ressalta-se que o orçamento da Prefeitura Municipal de Itabira contém o do Saae e é aprovado pelos vereadores”, reclamam os servidores. “É respeitável o posicionamento de um legislador, mas quando se trata de uma democracia, esperávamos que se manifestasse no voto e não como fez, de forma totalitária, bloqueando a apreciação da matéria pela Câmara Municipal durante a reunião extraordinária”, completam.

Após a leitura do ofício, Bernardo Mucida se manifestou brevemente. Disse apenas que todas as suas considerações já haviam sido feitas em reuniões anteriores.