Governo diz que prazo para eliminar esgoto na Lagoa da Pampulha caiu para 3 anos
As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d’água no entorno e da fauna e melhoria das condições sanitárias
Em reunião realizada nesta terça-feira (18) entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais, o governador Romeu Zema e a Copasa garantiram que o prazo para acabar com o foco principal de poluição na Lagoa da Pampulha, que inicialmente era de cinco anos, será reduzido para três anos. Os representantes se reuniram para tratar sobre o cronograma de obras da Copasa para eliminar o lançamento de esgoto no cartão postal da capital mineira.
As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d’água no entorno e da fauna e melhoria das condições sanitárias. A Copasa ainda afirmou que já realizou 25% das obras previstas.
“O objetivo nosso é retirar 100% do esgoto in natura da Lagoa da Pampulha e, com isso, ter um padrão de uso muito mais adequado. E a Copasa está trabalhando nisso, fiquei muito feliz com a resposta”, afirmou o prefeito Fuad Noman ao final da reunião.
No final de março, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa para a concessionária acabar com o lançamento de esgoto irregular na Pampulha. Deverão ser realizadas em torno de 9,8 mil novas ligações a rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil de Belo Horizonte.
Ação Civil Pública
Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação judicial cobrando da Copasa um plano de trabalho para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na Lagoa da Pampulha.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade.
A manifestação ainda apontou que os investimentos feitos pela Prefeitura de Belo Horizonte poderiam ser mais efetivos se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico.