Itabira terá audiência pública na segunda-feira para debater políticas públicas para cães e gatos

“Políticas Públicas para Controle Ético de Cães e Gatos” é o tema da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de abril, às 19 horas, na Câmara de Itabira, com o objetivo de fazer cumprir a Lei Estadual 21.970/2016 e pautar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) nos modernos conceitos da Medicina Veterinária​ do Coletivo e Saúde Única.

Promovida pela  Associação de Moradores Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari) em parceria com a Câmara Municipal, a audiência terá a presença do deputado estadual Noraldino Júnior, referência da causa animal no legislativo mineiro; Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA); Ana Liz Bastos, médica veterinária, pós doutora em Medicina Veterinária do Coletivo e Manejo Populacional de Cães e Gatos; Flávia Quadros, médica veterinária especialista em Medicina do Coletivo e Manejo Populacional; Daniela Passos, presidente da OSC Do Bem Pet de Nova Lima e Patrícia Dutra, presidente da ONG SGPAN de Caeté. Foram convidadas autoridades da Prefeitura e Câmara de Itabira, Ministério Público, Policia de Meio Ambiente, além de municípios da região.

A cidade de Itabira possui um número significativo de animais abandonados, em sua maioria cães, o que favorece a disseminação de zoonoses e a ocorrência de acidentes. Não há centro de controle zoonoses na cidade. Itabira tem cenário semelhante à maioria das cidades mineiras e precisa se adequar à Lei Estadual 21.970/2016, assinada há um ano pelo governador Fernando Pimentel.

“Estamos promovendo a Integração de todos os órgãos afins e instituições parceiras para cumprir a legislação, que determina, entre outras coisas, que as prefeituras façam o controle populacional de cães e gatos e implementem o programa de conscientização da população para a guarda responsável. A população não está satisfeita em ver animais sofrendo pelas ruas”, destacou Adriana Araújo, do MMDA.

A lei citada já é cumprida em Itabirito e Lafaiete, cidades que são referência para todo o Brasil e provam que é possível ter uma política pública que contemple o manejo populacional ético de cães e gatos, para controlar a procriação, e também programas de conscientização para a guarda responsável.

“As cidades precisam de ações urgentes e efetivas por parte do poder público, envolvendo várias secretarias e, principalmente, garantia de orçamento público na LOA/PPAG. A responsabilidade maior e primeira é do poder público e não das ONGs – elas estão sobrecarregadas devido à omissão do poder público. Mas, as prefeituras precisam das ONGs: elas precisam ser ouvidas e participarem por meio de parcerias com as prefeituras, em harmoniosa corresponsabilidade por respeitarem os animais, em cumprimento à Constituição Federal, artigo 225”, salientou Adriana.

Ampari

Composta por aproximadamente 25 voluntários entre trabalhadores e universitários, a Ampari foi criada no fim de 2012 e desde então vem tentando, sem sucesso, parcerias com o setor público para tratar do problema dos animais abandonados.

Nesses quatro anos foram organizadas feiras de adoção com mais de 400 animais doados, além de 140 castrações gratuitas por meio do projeto “Castramóvel” do deputado Noraldino, em 2016. Além disso, projetos parceiros com a Unifei possibilitaram expandir a abrangência do trabalho da ONG, implantando outdoors e busdoors pela cidade em 2016. Desde 2014, a ONG realiza campanhas educativas que alcançaram mais de 2.200 crianças entre 6 e 15 anos da rede pública municipal e estadual. O tema das palestras envolve maus-tratos e guarda responsável.

A ONG sobrevive de doações e não recebe nenhum outro tipo de ajuda de governos. Não tem abrigo e os animais resgatados ficam em lares temporários. Por questões financeiras e por falta de lugar para abrigar os animais, a Ampari não está realizando resgates.