Lula sancionará a lei que institui o “OAB da Medicina”
A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” e está em vigor desde junho deste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona até esta sexta-feira (6) alei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e de nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.
A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” e está em vigor desde junho deste ano, por meio de MP (medida provisória), publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde e aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.
A MP estava prestes a caducar. Após a sanção presidencial, a exigência para formandos se torna permanente.
A lei prevê que para a obtenção do registro no CFM (Conselho Federal de Medicina) passe por avaliação em três etapas durante o curso: com provas aplicadas no final do segundo , do quarto e do sexto: a nota mínima para aprovação será calculada de acordo com a média do resultado das três avaliações, com a última tendo um peso maior; a nota de cada etapa será informada exclusivamente ao participante e à instituição de ensino, vedada a divulgação para terceiros; o participante que não obtiver nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições subsequentes do Enamed.
Não estão submetidos à nova regra aqueles que obtiveram o diploma antes da publicação da MP, em junho. Também não se incluem os que se formaram em instituições de medicina no exterior, para quem continua valendo o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
Também será criada uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica que vai definir os pesos de cada uma das três etapas de avaliação e como será calculada a nota para o desempenho mínimo.
O atraso na aprovação da MP se deu por divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina que exigia maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abrir processos contra as instituições.
Receando perder a MP, o governo federal precisou ceder.
Desde 2025, o Enamed é aplicado na avaliação da qualidade dos cursos de medicina no país, numa estratégia para elevar a qualidade da formação médica no país e conter a expansão de cursos com baixo desempenho.
Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório nos exames aplicados no ano passado, o que levou o governo federal a anunciar possíveis punições às instituições.