Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, ministros aposentados, criticam fala de Lula
Presidente sugeriu voto secreto em decisões do Supremo Tribunal Federal
Na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz em seu próprio perfil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a “sociedade não tem que saber como é o voto de cada ministro da Corte”. A fala de Lula provocou críticas de parlamentares e dos ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
Marco Aurélio de Mello, responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo, disse que a fala de Lula “foi um arroubo de retórica inconcebível”. “A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros têm que prestar contas à sociedade, todo homem público tem que prestar contas. Ele não pode estar convencido do que falou”, argumentou.
Marco Aurélio de Mello prosseguiu: “Qual é a mola mestra da administração pública? É a publicidade. É o que permite à imprensa ter acesso ao dia a dia da máquina pública e informar aos contribuintes para que cobrem uma postura exemplar de todos, dos magistrados, dos agentes políticos e públicos”.
Já o ministro Celso de Mello opinou que “os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério. A supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com os tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais. Não se pode negar ao cidadão, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, o direito de conhecer os motivos que levam um magistrado a proferir seu julgamento, pois, nesse domínio, há de preponderar, sempre, um valor maior, representado pela exposição ao escrutínio público dos processos decisórios em curso no Poder Judiciário”.
Celso de Mello considerou corretíssimo trecho da fala de Lula em que ele destacou a importância de se cumprir as decisões judiciais, em especial as do STF.
As declarações de Lula vieram num momento em que o mais novo ministro da Corte, Cristiano Zanin, indicado pelo presidente, vem sendo duramente criticado pela esquerda em virtude de decisões consideradas conservadoras.
O ex-juiz da Lava Jato e hoje senador da República, Sergio Moro (União Brasil), rebateu Lula e disse que “sua sugestão é mero devaneio e não deve ser levada a sério”.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a declaração feita por Lula dizendo que “o presidente demonstra, novamente, que considera o conceito de democracia algo relativo. A transparência em todas as esferas públicas é uma das base da democracia. Se acatada, essa proposta do presidente traria um grande retrocesso ao país”.