Metabase estuda ação na Justiça por pagamentos retroativos a anistiados da Vale

O Sindicato Metabase de Itabira e Região estuda mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reverter os efeitos da Lei Federal que impede pagamentos retroativos a funcionários demitidos de empresas estatais e recontratados posteriormente, os chamados anistiados. Em Itabira, pelo menos 300 pessoas, desligadas da então Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 90, estão nessa situação.

O impasse foi gerado entre os anos 1990 e 1992, durante o Governo Collor. Para reduzir despesas, o presidente determinou que as estatais enxugassem o quadro de funcionários. Em 1994, porém, os trabalhadores foram anistiados pela Lei Federal 8.878/94. Eles deveriam retornar aos seus cargos, mas, a Vale, por exemplo, já estava privatizada. Os trabalhadores tiveram de ser encaminhados para outras instituições federais, em processo que só foi completamente concluído em 2011.  

A situação dos anistiados foi discutida no último sábado (20), em reunião no Metabase. O presidente André Viana explicou que, apesar de os trabalhadores não serem representados pelo sindicato, é papel da instituição travar essa “luta social”, “Essa é uma dívida deixada pela empresa. São ex-trabalhadores da Vale que foram demitidos por questões puramente políticas”, comentou.

A ação na Justiça confrontaria o artigo 6º da Lei 8.878/94, que afirma que impõe que a anistia “só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo”. A intenção é reaver os quase 20 anos que os funcionários não tiveram salários entre as demissões e as recontratações.

Outros pontos questionados são os benefícios que os anistiados perderam nesse tempo, como plano de saúde e vale-alimentação. A distância dos anistiados com as famílias também é criticada pelo Metabase. É que, dos 300 anistiados de Itabira, somente 60 ficaram na cidade, grande parte no campus da Unifei. A maioria foi realocada em Outro Preto, Mariana, Belo Horizonte, Ipatinga, João Monlevade, São João Evangelista e São João Del Rey.

“Encontrar mecanismos que permitam que eles voltem para o município é uma das prioridades deste movimento, afinal, muitos têm de manter suas vidas fora e manter as famílias que estão aqui na cidade”, disse André Viana.

Para chamar atenção de autoridades políticas para a situação dos anistiados, o sindicato idealiza uma caravana até Brasília. “É uma luta que está apenas iniciando, uma jornada difícil”, finalizou o vice-presidente do Metabase, Carlos Estavam.