Minas leva R$ 800 milhões com royalties do petróleo

A derrubada do veto presidencial ao projeto que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios vai representar um ganho de R$ 800 milhões para Minas Gerais. Caso as novas regras entrem em vigor já no repasse do mês que vem, as 853 prefeituras mineiras, que receberam  R$ 112 milhões em 2011 […]

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8/03/2013 às 14h15

A derrubada do veto presidencial ao projeto que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios vai representar um ganho de R$ 800 milhões para Minas Gerais. Caso as novas regras entrem em vigor já no repasse do mês que vem, as 853 prefeituras mineiras, que receberam  R$ 112 milhões em 2011 com a exploração de petróleo, passarão a ter direito anualmente a R$ 694,3 milhões. O governo estadual também terá um aumento expressivo, passando de R$ 9,5 milhões para R$ 232 milhões. No entanto, a nova distribuição aprovada pelo Congresso pode esbarrar na pressão de lideranças dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ontem, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reafirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as novas regras virem lei e anunciou a suspensão de pagamentos do estado – com exceção dos servidores – até que a Corte decida sobre o assunto. 

Como os royalties são repassados mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional para estados e municípios, assim que a nova lei for publicada os novos percentuais entram em vigor. A capital mineira, por exemplo, que fechou 2011 registrando uma arrecadação de R$ 4,3 milhões repassados por meio do fundo especial, deve passar a receber R$ 26,6 milhões, uma média de R$ 2,2 milhões por mês. O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra um aumento percentual de 658% em média para o estado, levando em consideração as estimativas com a exploração de petróleo para os próximos meses. Os números totais da arrecadação do ano passado ainda não foram fechados, uma vez que os pagamentos são feitos com base na produção do combustível extraído dois meses antes. 

“Contamos com esses recursos já para o próximo mês. São verbas essenciais para que nossas cidades garantam melhorias importantes em vários setores”, afirmou Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo ele, as novas regras representam um acréscimo significativo nas receitas municipais, ajudando principalmente cidades pequenas que dependem de repasses federais. “É uma justiça que está sendo feita com 170 milhões de brasileiros, que há décadas ficaram de fora dessa repartição. A mudança deveria ter sido feita em 2009, quando começaram as discussões sobre uma distribuição mais justa. Mas antes tarde do que nunca”, disse Roncalli. Para o prefeito de Nova Lima, Cassinho (PMDB), a divisão do dinheiro do petróleo vai significar mais recursos e obras para a população e vai ajudar a resolver o problema do déficit habitacional da cidade. “Essa mudança é também um incentivo para que os municípios mineradores reivindiquem seus direitos, com o aumento das alíquotas dos royalties da mineração”, afirmou. (EM)