Ministério Público requer suspensão judicial das licenças ambientais da Samarco

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido judicial na semana que passou para que sejam suspensas as licenças ambientais da Samarco Mineração para realização de atividades minerárias no Complexo Germano, no município de Mariana, local em que ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O pedido foi feito pelos promotores de Justiça da força-tarefa criada pelo MPMG para atuar no caso.

A ação já havia sido ajuizada, em 2013, questionando a validade das licenças ambientais em razão de irregularidades no procedimento de sua concessão.

Para o novo pedido de suspensão das licenças ambientais, os promotores de Justiça argumentam que o rompimento da barragem de Fundão tornou evidente a situação de insegurança das estruturas. Além disso, segundo os integrantes da força-tarefa, o colapso da barragem tornou inoperável o empreendimento na forma como fora licenciado, uma vez que não há mais barragem apta a receber os rejeitos da mineração.

De acordo com os promotores de Justiça, muito embora exista embargo administrativo das atividades de operação, a Samarco já solicitou a retomada das atividades e o cancelamento do embargo. “Há receios concretos, por parte do Ministério Público, de que a empresa retome suas atividades de mineração sem garantir a segurança necessária para o meio ambiente e para a população, por isso a necessidade de uma determinação judicial que salvaguarde as comunidades de Mariana, de Barra Longa e todas as demais à jusante do empreendimento”, alertam os promotores de Justiça.

A ação judicial tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.