MP abre inquérito para investigar transporte gratuito durante visita de Lula em Itabira; prefeitura nega irregularidades

A oferta de transporte público gratuito durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Itabira, em dezembro de 2025, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais. Um inquérito civil foi instaurado após denúncia do deputado estadual Bruno Engler (PL), que questiona o decreto que garantiu gratuidade no transporte coletivo no dia da agenda presidencial. 

A visita de Lula, em 11 de novembro, teve como principal compromisso a inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), equipamento voltado ao atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e considerado estratégico para a região. Naquela data, um decreto e uma portaria estabeleceram transporte público gratuito e ponto facultativo nas repartições municipais. 

Segundo Bruno Engler, houve indícios de possível uso indevido da máquina pública e de recursos municipais em um contexto político, o que poderia configurar improbidade administrativa. Já o Executivo municipal afirma que a medida esteve “amparada em legislação vigente” e integra uma política pública já existente de subsídio ao transporte coletivo, adotada desde anos anteriores. 

De acordo com a representação encaminhada ao Ministério Público, a concessão do benefício no transporte público teria ocorrido de forma direcionada ao evento, levantando suspeitas sobre a finalidade da medida. A denúncia pede a apuração de eventual desvio de finalidade e responsabilização dos gestores, caso sejam identificadas irregularidades.

A gestão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) nega qualquer irregularidade e sustenta que a gratuidade está amparada em legislação municipal e não foi criada especificamente para o evento, mas aplicada dentro de um modelo já estruturado, com previsão legal, contratual e orçamentária.

A administração também afirma que, em Itabira, o transporte público já é gratuito aos domingos e feriados, atribuindo caráter contínuo da política. Segundo o governo, a decisão não gerou custos extras fora do planejamento e atendeu ao interesse público, especialmente diante de uma agenda institucional relevante para a saúde regional. A Prefeitura informou ainda que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público e reafirmou “a legalidade dos atos e a inexistência de desvio de finalidade”.

Confira a nota na íntegra

“A Prefeitura de Itabira informa que a oferta de transporte público gratuito no dia 11 de dezembro de 2025 esteve amparada em legislação municipal vigente e em política pública preexistente de subsídio ao transporte coletivo, instituída por leis municipais específicas e regularmente executada ao longo dos últimos anos.

A medida foi adotada em razão de uma agenda oficial da Presidência da República no município, relacionada à inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores, equipamento de relevância regional para o atendimento oncológico no Sistema Único de Saúde. Vale considerar que, no município de Itabira, aos domingos e feriados, o transporte é gratuito.

Não se tratou de ação isolada ou excepcional sem respaldo legal, mas de aplicação pontual de uma política pública já estruturada, com previsão contratual e orçamentária, não configurando gasto extraordinário fora do planejamento municipal.

A Prefeitura já prestou todos os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público de Minas Gerais, reafirmando a legalidade dos atos, a inexistência de desvio de finalidade e o atendimento ao interesse público.

O Município permanece à disposição para quaisquer informações adicionais”.

Em tempo: O caso segue em análise pelo MPMG, que deve avaliar os argumentos apresentados tanto pela denúncia quanto pela defesa do município. A partir disso, o órgão poderá decidir pelo arquivamento do inquérito ou pelo avanço das investigações.