Municípios anunciam ato após Lula manter reoneração a prefeituras

Depois de o governo federal não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) na MP (Medida Provisória) da Desoneração nesta quarta-feira (28), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma manifestação para a próxima quarta-feira (6/3).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia após revogar trechos que retomavam a tributação. A medida havia sido anunciada no fin de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O benefício já tinha sido vetado por Lula em 23 de novembro de 2023, junto ao restante da desoneração mas, três semanas após o Congresso Nacional derrubar o veto de Lula, o executivo manteve a decisão por meio da medida provisória.

O texto vetava o corte de 12% para 8% na contribuição de municípios de até 156.200 habitantes, proposto pelo Congresso n ano passado. O governo voltou atrás e anunciou a desoneração na terça-feira (27), mas foi mantido o veto do benefício aos municípios.

Diante da medida, a CNM convocou uma mobilização em Brasília como forma de contestar a decisão governamental. Segundo a CNM, a redução representaria uma poupança de R$11bilhões aos cofres municipais que estariam com aumentto de dívidas com a União.

A entidade alega ter participado de reuniões com o governo federal para encontrar um meio termo para a tributação, quando o executivo prometeu apresentar uma proposta de desoneração para os municípios logo após o carnaval, não cumprindo com o acordado.

Paulo Ziulkoski, presidente da instituição, publicou um vídeo convocando a manifestação e as prefeituras a atenderem ao ato em 6 de março na capital federal.

Veja os termos do vídeo:

“Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadoroes já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”.

Histórico

“Com dificuldades para fechar as contas em 2023, gestões acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS-medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no projeto de lei número 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões. Após a aprovação, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada a 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro a lei 14.784/2023.

Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de primeiro de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o carnaval, mas isso não se efetivou”.