Oposição impede votação de projeto que amplia remanejamento do Orçamento Municipal

Colocado em pauta durante a reunião desta terça-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei 56/2016, que dispõe sobre a possibilidade de remanejamento adicional no Orçamento Municipal, não chegou a ser votado pela Câmara de Vereadores. O oposicionista Geraldo Torrinha (PHS) pediu vista à matéria e argumentou que a medida precisa ter a finalidade mais bem discutida. Outros vereadores da oposição endossaram críticas ao projeto.

Por meio do projeto, o governo municipal quer o direito de poder remanejar mais 10% do orçamento, além dos 25% concedidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no ano passado. De acordo com a Prefeitura, essa manobra é necessária para alocar parte do recurso obtido com o pagamento de uma dívida reconhecida pela mineradora Vale.

A proposta tem gerado polêmica desde que chegou à Câmara, há duas semanas. Na última quinta-feira, 8, secretários municipais foram ao Legislativo durante reunião de comissões para tentar convencer os vereadores da necessidade da aprovação. O ato, porém, parece não ter sensibilizado a oposição.

Geraldo Torrinha, ao pedir vista da matéria, afirmou que o governo deveria propor um acordo com a Câmara para que o remanejamento seja destinado a pagar a dívida com o Instituto de Previdência Social de Itabira (Itabiraprev). O débito do município já passa de R$ 9 milhões. “É uma coisa que nos preocupa, que preocupa aos servidores, e precisa ser resolvido com urgência pelo governo”, afirmou.

Allaim Gomes (PDT) sugeriu que o projeto de remanejamento só seja votado na Câmara após a audiência pública para prestação das contas quadrimestrais da Prefeitura. “Aí veremos se tem necessidade mesmo”, disse. Outro que fez menção à matéria foi Palhaço Batatinha (PSDB), que exigiu que o município honre os compromissos não só com o Itabiraprev, mas com todos os prestadores de serviço que aguardam pagamentos.

O pedido de vista concede ao vereador o direito de ficar com o projeto por três dias. Isso significa que a matéria estará de volta para votação em plenário na terça-feira da semana que vem, 20 de setembro.