Projeto de lei obriga bancos a disponibilizarem cadeiras de rodas nas agências

Agências bancárias deverão ter uma cadeira de rodas à disposição de clientes, pelo menos

Projeto de lei obriga bancos a disponibilizarem cadeiras de rodas nas agências

As agências bancárias de Itabira terão de disponibilizar cadeiras de rodas para idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção. É o que define um projeto de lei com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itabira. A proposta é de autoria do vereador Tãozinho Leite (SDD) e pode ser votada nas próximas semanas na Casa Legislativa.

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A exigência já foi aplicada em várias outras cidades brasileiras. Tãozinho quer trazer a regra também para a cidade de Itabira. O Projeto de Lei 49/16 obriga as instituições a fornecerem no mínimo uma cadeira de rodas em casos de urgência de clientes dentro das agências bancárias.

“Mesmo com caixas preferenciais disponíveis, devido à falta de estrutura para atendimento, há uma grande dificuldade de locomoção dentro das agências”, observa o vereador na matéria.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal, as agências terão prazo de 90 dias para se adequarem. O governo municipal terá de regulamentar a legislação definindo as penalidades às instituições em caso de descumprimento.