Projeto que cria cargos na prefeitura deve gerar polêmica em reunião do Legislativo

A expectativa para a reunião da Câmara de Itabira nesta terça-feira, 27 de maio, é de muito debate. Tudo por causa do Projeto de Lei 44/2014, de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), que prevê uma minirreforma administrativa no Executivo, com a criação de 113 novos cargos e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Não há consenso entre os vereadores de que a matéria será votada.

Na semana passada, o Ministério Público enviou recomendação aos vereadores para que eles avaliem o projeto com cautela. O MP lembra que no fim do último governo, o então prefeito João Izael Querino Coelho (PTC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para extinguir vários cargos, medida que foi colocada em prática por Damon. O oposicionista Bernardo Mucida (PSB) disse que vai tentar tirar a matéria de pauta, mas precisaria de apoio da maioria dos colegas.

Pelo projeto, a Secretaria de Ordem Pública passa a ser responsável pela Guarda Municipal, pela Transita e pela Coordenadoria de Defesa Civil do município. A matéria ainda cria 113 cargos comissionados, sendo uma vaga de secretário, sete de secretário adjunto, dez de chefe de Departamento, 23 vagas para chefe de Seção, 51 vagas para gerente de serviços e dez para Gerente de Unidade de Saúde. Ainda serão criados dois novos cargos, sendo um para diretor de Escritório e dez para gerente de Projetos.

O prefeito Damon defende o projeto e diz que não está criando 113 cargos, mas apenas 11. “Um de diretor de escritório e dez de empreendedor público que não existem. Os demais, estamos ampliando, abrindo novas vagas imprescindíveis ao funcionamento da administração e para atuarem na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública que precisamos criar”.

Damon ainda diz que o objetivo da criação de novos cargos não tem relação com o inchaço da máquina administrativa. “E nem conotação política de que estamos abrindo vagas para o condenável ‘cabide de emprego’. Se tivéssemos a intenção de, simplesmente empregar pessoas, faríamos isso no Saae, onde 11 cargos comissionados estão vagos porque, no momento, a autarquia não necessita destes gerentes. Queremos preencher vagas sim, mas com responsabilidade e para atender necessidades reais de cada setor”, ressaltou.