Reforma administrativa cria duas secretarias e aumenta 109 cargos na Prefeitura de Itabira

Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Itabira a partir desta terça-feira, 13 de maio, um projeto enviado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) que é tratado como uma “minirreforma administrativa” dentro do Executivo. Em síntese, a matéria cria duas novas secretarias municipais, entre elas a de Ordem Pública, e aumenta em 109 o número de cargos dentro da prefeitura, a maioria comissionados. A justificativa é de que tudo foi feito com embasamento em estudos técnicos.

DeFato Online teve acesso ao projeto antes de ele ser lido na Câmara, o que acontece na tarde desta terça-feira, na reunião ordinária semanal. Depois de analisar o documento, a reportagem procurou o procurador jurídico do município, Daniel Lança, para ter informações a respeito das principais modificações. Além da Secretaria Municipal de Ordem Pública, também será criada a Secretaria Geral de Relações Governamentais. A matéria ainda muda algumas nomenclaturas e institui um departamento exclusivo para assuntos da juventude.

Com relação aos cargos, o maior aumento de vagas será para “gerente de serviços”, que sobe de 34 para 85. Os chefes de seção, que passam a ter a nomenclatura de diretores, sobem de 99 para 122. Ainda há acréscimos de dois secretários municipais, sete secretários-adjuntos, dez chefes de departamentos (que passam a ser chamados de superintendentes), dez gerentes de unidades de saúde, um diretor de escritório e cinco gerentes de projetos.

Esses dois últimos cargos (diretor de escritório e gerentes de projetos) são novidades. Eles serão criados para atender o Escritório de Gerenciamento de Projetos, um setor subordinado à Secretaria de Governo que será responsável por administrar as grandes obras da Administração Municipal. “O prefeito Damon tem projetos para cerca de 20 grandes obras. E o que a gente percebeu é que a Secretaria de Obras não dá conta disso. Então, vamos ter esse escritório para essa finalidade. É uma ideia que a gente trouxe do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, comentou Daniel Lança.

Novas secretarias

A Secretaria Municipal de Ordem Pública é a promessa do prefeito Damon para tentar frear os crescentes índices de violência em Itabira. Essa nova pasta ficará responsável por superintendências como a Defesa Civil, Transita e a Guarda Municipal, que ainda será criada, pois depende de projeto exclusivo.

Já a Secretaria Geral de Relações Governamentais terá a finalidade de assistir direta e imediatamente ao prefeito na condução do relacionamento entre as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. “É um coringa entre a Secretaria de Governo e o Gabinete. O secretário de governo ficará por conta de relações exteriores e esse novo secretário fará as intermediações internas”, argumentou Daniel.

Outras secretarias sofrerão mudanças de nomenclaturas. A Procuradoria Jurídica passará a se chamar Procuradoria-Geral do Município, bem como a Ouvidoria, que ganha o nome de Ouvidoria-Geral. A Secretaria Municipal de Planejamento terá o acréscimo de “e Gestão”; e a de Esportes e Lazer passa a ter também “e Juventude”. Essa última secretaria terá a inclusão da Superintendência de Juventude, com a Diretoria de Mobilização do Jovem, o que já acontece no Governo do Estado de Minas Gerais. Por fim, a Assessoria de Comunicação Social passa a ter status de Subsecretaria.

Estudos

Segundo Daniel Lança, as mudanças são frutos de um estudo profundo que foi feito na máquina administrativa, com auxílio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “Gastamos boa parte de nosso tempo para conseguir repensar essa estrutura e azeitar a máquina. Não estamos criando cargos para camaradagem. É porque realmente é necessário”, afirmou o procurador. “A Fipe indicou que havia um déficit de lideranças. Havia muito subordinado para pouco chefe”, completou.

De acordo com o procurador, as mudanças propostas não ferem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público no fim do governo passado. “Eu mesmo procurei a promotoria e apontei que esse projeto seria enviado para a Câmara. Não fere o TAC porque ele foi cumprido e os cargos excluídos. O TAC não estabelecia que nunca mais poderiam ser criados cargos”, argumentou Daniel Lança.

O projeto será lido na reunião da Câmara de Vereadores e aí passa a tramitar no Legislativo. A matéria será analisada pelas comissões temáticas e depois segue para votação em plenário.