Seis policiais penais são condenados por tortura contra detentos na Grande BH
Três agentes receberam penas de 18 anos e 8 meses por participação direta nas agressões, enquanto outros três foram condenados por omissão diante dos crimes
Seis policiais penais foram condenados pela Justiça por crimes relacionados à tortura de pessoas privadas de liberdade em uma unidade prisional de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apresentou a denúncia após uma investigação sobre os episódios.
Os fatos aconteceram em julho de 2020, durante uma intervenção realizada na unidade depois que material ilícito foi encontrado no local. De acordo com a sentença, detentos foram submetidos a agressões físicas e sofrimento mental com o objetivo de obter informações ou confissões sobre a propriedade do material.
A investigação reuniu provas documentais, audiovisuais, técnicas e testemunhais e foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Contagem e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia foi apresentada pelo MPMG em dezembro de 2022.
Penas chegam a 18 anos e 8 meses
A Justiça considerou que três dos policiais penais denunciados participaram diretamente das sessões de tortura. Cada um recebeu pena de 18 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de sete crimes de tortura qualificada pelo fato de terem sido cometidos por agentes públicos.
Outros três policiais foram condenados por omissão perante a tortura. Conforme a sentença, eles tinham o dever legal de impedir as agressões, mas permaneceram inertes diante das condutas. Para cada um, a pena foi estabelecida em sete anos de reclusão ou detenção, em regime inicial semiaberto.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos seis condenados e a interdição para o exercício de função pública pelo período previsto em lei após o trânsito em julgado. A Justiça também estabeleceu uma indenização mínima por danos morais às vítimas.
Outros três policiais penais que haviam sido denunciados no processo foram absolvidos por insuficiência de provas. O processo tramita em segredo de Justiça e a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.