Senado analisa projetos que proíbem fogos de artifício com barulho
O objetivo é proteger quem sofre com o estrondo dos fogos, como pessoas com hipersensibilidade ao estampido, como idosos, crianças, e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e também animais, domésticos e silvestres
Projeto em discussão no Senado pode proibir o uso de fogos de artifício com estampido. A medida já é adotada em alguns estados e municípios e visa proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde. A proibição pode se estender a todo o país.
Alguns projetos, um deles de iniciativa popular, já foram apresentados com esse objetivo e chegaram a entrar na pauta de discussões nas comissões nos últimos meses, mas acabou sendo adiado para 2024. O objetivo é proteger quem sofre com o estrondo dos fogos, como pessoas com hipersensibilidade ao estampido, como idosos, crianças, e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e também animais, domésticos e silvestres.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto PL5/2022 do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que quer sim, “espetáculos pirotécnicos que celebrem a vida , a alegria, a arte e cultura, o lazer, repleto de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente os mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer”, disse Paim, na Comissão de Educação (CE)”.
Pelo texto, continuam permitidos os efeitos visuais, vedando a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com barulho, em áreas públicas ou privadas. O senador Randolfe Rodrigues disse, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “que os estampidos podem alcançar entre 150 a 170 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se em 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerando o limiar da dor”.
Na apresentação do texto, Randolfe também citou os efeitos sobre os animais, “fazendo com que as aves fujam desorientadas dos seus ninhos e chocando contra vidraças. Os animais domésticos, como os cães, podem sofrer danos nos tímpanos e até mesmo convulsões e desmaios, gerando sérios danos à saúde deles”.
Nota técnica do CFVM (Conselho Federal de Medicina Veterinária), o barulho dos fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, pois possuem capacidade auditiva maior que a dos humanos. A bióloga Claudia Rocha Campos, analista ambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes) lembrou que há casos nos Estados Unidos e na Suécia de bandos inteiros de aves que apareceram mortos depois da noite de Réveillon. Qualquer ruído acima de 70 decibéis pode causar mudança no comportamento dos animais.
“Os animais têm uma sensibilidade maior, pois conseguem escutar as frequências que os seres humanos não captam e os ruídos intensos podem causar danos físicos e psicológicos, de forma crônica ou aguda.”
Além dos que defendem a queima de fogos nas festas, há também uma preocupação com os efeitos da proibição na economia. Durante a discussão do PL 5/2022 na CE, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse concordar que há riscos e danos causados pelos fogos com barulho, mas teme que a proibição gere prejuízos à indústria nacional e não surta efeitos práticos, porque ainda há o contrabando, por exemplo.
“Recebi uma nota da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o número de empregos ligados a essa área: em torno de 25 mil empregos. Entendo o autor quanto a relatoria, muito bem construída, mas chamo a atenção sobre como o projeto vai avançar para que isso possa ser avaliado, até para a gente não cair nesse engodo. Eu tenho muito receio de acabar proibindo as empresas nacionais e virar um produto que entre de exportação.”
Estados como o Acre, Goiás e Distrito Federal, municípios como Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre vêm proibindo os fogos de artifício com estampidos. O que ocorre na prática, é que em muitas localidades essa determinação não vem sendo cumprida.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um questionamento judicial sobre a proibição, decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm autonomia para aprovar leis que proíbam o acionamento dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. Em 2021, a Suprema Corte decidiu declarou a constitucionalidade da lei do município de São Paulo no mesmo sentido.