Sistema atual de royalties não atende às cidades e Estados produtores

Após anos de espera, os municípios mineradores acreditam que, finalmente, o marco regulatório da mineração chegará ao Congresso neste ano. A expectativa é fruto, entre outros fatores, do veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento dos royalties do setor publicado em setembro de 2012. 

"A Dilma precisa apresentar uma alternativa ao seu veto. Ela justificou dizendo que o governo já tinha um estudo para apresentar ao Congresso, e esse anúncio precisa ser cumprido", enfatizou o prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cotta (PSDB). 

A presidente vetou uma emenda provisória que alterava o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Outro fato que sinaliza a possibilidade de o marco da mineração ser apresentado neste ano é a aparente boa vontade em torno do tema.

Prova disso é que, mesmo em lados politicamente opostos, o PT e o PSDB chegaram a um acordo em torno da eleição para o comando da Amig, ocorrida em janeiro. Os dois partidos decidiram, juntos, que o tucano Celso Cotta ficaria a cargo da entidade. Já o PT ficou com a presidência da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), representada pelo prefeito de Catas Altas, Saulo Morais. As duas entidades têm hoje a aprovação do marco regulatório do setor como sua principal bandeira. 

Andamento. Visando acelerar o processo em torno do desenvolvimento e da aprovação do código do setor, os presidentes da Amig e da Amib já se reuniram neste ano com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. 

Segundo Saulo Morais, Lobão garantiu que a proposta de regulação – atualmente em posse da Casa Civil -, será apresentada até março para depois ser remetido ao Congresso. Atualmente, as entidades que representam os municípios mineradores pleiteiam uma audiência com a ministra Gleisi Hoffman para conhecer o teor do texto. 

Morais explicou que a pasta de Minas e Energia foi a responsável pela parte técnica da proposta, enquanto a Casa Civil está verificando os aspectos constitucionais e jurídicos.

Além da revisão da Cfem – que passaria de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 4% do bruto -, o marco regulatório da mineração prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, a alteração dos mecanismos de concessão de licenças, entre outras mudanças.

O presidente da Amig salientou ainda a definição de padrões relacionados à questão ambiental. "Hoje os municípios entram com a matéria-prima e as empresas com o know-how, sendo que só nós (prefeitos) ficamos com o ônus do processo", destacou Celso Cotta. (O Tempo)