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Diário Oficial do Município de Belo Horizonte

Prefeitura de BH aprova projeto de lei que determina fim do uso de dinheiro para pagamento de passagens

Leis sancionadas

Prefeitura de BH aprova projeto de lei que determina fim do uso de dinheiro para pagamento de passagens

20/03/23 às 08h48

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Atualizada em: 20/03/23 às 11h05

Os textos foram foram publicados no Diário Oficial do Município do último sábado...
Copa do Mundo: Prefeitura de BH publica decreto sobre eventos de transmissão dos jogos

Decreto da PBH

Copa do Mundo: Prefeitura de BH publica decreto sobre eventos de transmissão dos jogos

18/11/22 às 10h16

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Atualizada em: 18/11/22 às 10h23

Neste domingo (20), dia de abertura da Copa do Mundo, a PBH proibiu eventos dessa natureza, em função das provas do Enem...
Prefeitura de BH orienta volta de uso de máscaras em ambientes fechados

Coronavírus

Prefeitura de BH orienta volta de uso de máscaras em ambientes fechados

3/06/22 às 08h41

Prefeitura decretou que os estabelecimentos públicos e privados têm a prerrogativa para estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscaras nos seus...
É oficial: decreto que desobriga uso de máscaras em BH é publicado

Sorriso pra jogo

É oficial: decreto que desobriga uso de máscaras em BH é publicado

28/04/22 às 10h09

Decreto acompanha orientação do Governo de Minas Gerais que retira obrigatoriedade do uso de máscaras a partir de domingo...
Kalil alega inconstitucionalidade em projeto que classifica templos e igrejas como serviço essencial

Vetou!

Kalil alega inconstitucionalidade em projeto que classifica templos e igrejas como serviço essencial

24/11/21 às 11h53

Projeto foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal e veto do prefeito pode ser...

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