Trabalho do MP Eleitoral continua intenso; órgão investiga indícios de compra de votos na Comarca

Em período de eleições, são corriqueiros os casos de compra de votos, isto é, candidatos que oferecem ao eleitorado alguma vantagem em troca da preferência na urna eletrônica. No pleito deste ano não foi diferente. O Ministério Público Eleitoral em Itabira já ofereceu à Justiça da Comarca pelo menos duas denúncias de situações desse tipo. Outros diversos acontecimentos são apurados pelo órgão e, se comprovada a conduta irregular dos candidatos, irão ao tribunal.   

Aparentemente tranquila, a corrida eleitoral deste ano exigiu a atuação ininterrupta dos órgãos de Justiça na região. O Ministério Público teve dias agitados anterior ao pleito e ainda há muita demanda pela frente, avalia a promotora eleitoral em Itabira, Giuliana Talamoni Fonoff. Apesar do quadro político de 2017 estar definido, políticos eleitos podem sofrer a cassação do mandato por crimes eleitorais em tramitação na Justiça.

Tratada no campo do Direito como “captação ilícita de sufrágio”, a compra de votos é punida com cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, além de inelegibilidade por oito anos. “Há duas (ações) que já propus e há mais a serem propostas – há bastante sob análise”, pontuou Fonoff, sem maiores detalhes. Conforme o artigo 299 do Código Eleitoral esse crime compreende: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Uma das ocorrências nesse sentido foi registrada no distrito de Senhora do Carmo, zona rural de Itabira. Em balanço divulgado no domingo, 2 de outubro, a polícia informou que um motorista de 34 anos foi detido por transporte irregular de eleitores naquela região. As pessoas que estavam no veículo confirmaram o crime eleitoral, onde havia inclusive a oferta de lanches.

Giuliana Fonoff foi pessoalmente a Senhora do Carmo. A compra de votos é um hábito corriqueiro sobretudo em comunidades rurais. “O MP já havia sido alertado que ali aconteceria irregularidades. Fiz questão de ir pessoalmente fiscalizar aquela região. Efetuamos uma prisão por transporte e venda de votos. Isso me deixou triste. A impressão que tive é que um esquema tinha sido montado para transporte e compra de votos. Um suspeito foi detido. Se tivéssemos mais gente e mais policiamento, prenderíamos mais gente. Mas estávamos com recursos limitados”, lamentou a operadora do Direito.

A Comarca de Itabira alcança também os municípios de Passabém, Santa Maria de Itabira e Itambé do Mato Dentro. Em Passabém, um candidato a vereador ofereceu a um comerciante da cidade vantagens pessoais em troca de voto. A oferta ocorreu por meio de áudio no WhatsApp e chegou à Justiça. “Sabemos que aconteceram mais situações, porque tivemos denúncias, mas sem a possibilidade de comprovar que elas aconteceram. Pessoas relatam, precisamos de várias provas para comprovar e, nem sempre isto acontece”.

Redução da poluição visual

Um dos legados positivos das eleições municipais deste ano é a redução da poluição visual no que tange às propagandas políticas. Fonoff elencou o sucesso da minirreforma eleitoral ao impor uma série de restrições aos partidos e candidatos políticos. “É interessante a população ver (a legislação) com bons olhos. A legislação acertou em diminuir a possibilidade dessa propaganda”, citou.

Neste ano, as ruas e avenidas contrastaram um cenário diferente das eleições anteriores. O “derrame de santinhos”, por exemplo, não foi prática comum desta vez. Esse mecanismo de propaganda é um grave ilícito eleitoral. A promotora de Justiça elogiou a atuação conjunta do Judiciário da Comarca em prol de um pleito mais limpo e tranquilo. À véspera das eleições municipais, um esquema de plantão no Fórum de Itabira, inclusive, recolheu os materiais de campanha de partidos e candidatos não utilizados.

“Fiquei bastante feliz porque foi um trabalho que fizemos junto aos candidatos e partidos. Fiquei feliz de acordar no dia das eleições e ver a cidade limpa”, expressou a promotora.

Durante o período de campanha eleitoral, as principais ocorrências que chegaram ao Ministério Público fizeram jus à propaganda irregular. Passadas as eleições municipais, não há mais o que ser feito nesse sentido. “Há um entendimento da jurisprudência de que todas as representações que fazemos com relação à propaganda irregular devem acontecer até o dia das eleições. As que não conseguimos comprovar até o dia das eleições foram arquivadas por conta desse entendimento”, encerrou.