Vale mantém mineração em Itabira com licença vencida há 10 anos; Prefeitura cobra renovação do Estado
Secretária de Meio Ambiente afirma que município já acionou Semad e Codema diversas vezes e diz que demora na renovação “traz consequências”
A licença ambiental que autoriza a Vale a manter suas atividades em Itabira está vencida desde 16 de outubro de 2016 e, quase dez anos depois, ainda não foi renovada definitivamente pelo órgão ambiental estadual. A mineradora, no entanto, permanece autorizada a operar porque protocolou o pedido de renovação dentro do prazo previsto na legislação.
A situação foi comentada pela secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, que afirmou que a Prefeitura de Itabira já cobrou diversas vezes o Estado pela conclusão do processo. Segundo ela, a resposta recebida pelo município é de que a análise permanece em andamento.
“É uma licença estadual. A Vale opera porque a Vale fez o protocolo em tempo hábil. Quando é renovação de licença, a lei ambiental permite até 120 dias antes do vencimento da licença. Você protocolou ali o pedido de renovação, você pode continuar com sua atividade”, explicou Elaine.
O problema, segundo a secretária, é que o processo permanece sem uma decisão definitiva mesmo após quase uma década.“Nesses 10 anos o Estado não andou com a análise desse processo. Nós já cobramos oficialmente, através da Secretaria e através do Codema. Nós já oficializamos diversas vezes a Semad e o retorno que a gente tem é que o processo está em análise técnica”, afirmou.
Questionada se a permanência da licença sem renovação representa algum prejuízo ou se seria apenas uma questão burocrática, Elaine afirmou que a periodicidade estabelecida para as licenças ambientais tem justamente a finalidade de permitir a reavaliação das atividades e de seus impactos. “As licenças têm que ser renovadas naquela periodicidade, porque ambientalmente, antes de você fazer uma lei, tem toda uma análise e estudos para você desenvolver uma lei”, disse.
Segundo ela, cada atividade possui características e potencial poluidor que precisam ser considerados no momento da renovação. “Se tem aquele período, daquela atividade específica, aquele potencial poluidor para se renovar naquele intervalo, é claro que traz consequências sim”, declarou.