MP quer que Anglo pague R$ 400 milhões por danos morais coletivos provocados pelo Minas-Rio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça que a Anglo American seja condenada a pagar R$ 400 milhões em reparação de danos morais e sociais à população de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas, onde a companhia opera o Minas-Rio. Nesta semana, o MP entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora, alegando que o Minas-Rio trouxe impactos como aumento da violência e da criminalidade, escassez de água, aumento desordenado da população, destruição de vias urbanas e rurais, poluição, desigualdade e exclusão social e cultural.

A autoria da ACP é do promotor Marcelo Mata Machado Leite Pereira, da Comarca de Conceição do Mato Dentro. Na peça, ele recorda que os problemas começaram na compra dos primeiros terrenos pela Anglo para o empreendimento. “Na época, a compra de terras teria ocorrido omitindo-se o potencial minerário do local, de forma a adquirir propriedades por preços menores. Com isso, desrespeitou-se o direito à informação, um dos princípios da democracia”, declara.

O Ministério Público afirma também que entre 2007 e 2010 moradores mais pobres da região teriam sido constrangidos, assediados e pressionados a negociarem suas terras.

A ação indica que as obras do Minas-Rio impactaram o acesso e o fornecimento de água. Isso porque, para funcionar, a mina usaria 2.500 metros cúbicos de água limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Além disso, cursos d’água que geravam lazer à população e visitantes agora estariam poluídos ou fechados para a população.

Um inquérito civil do MP apurou também conflitos socioambientais na área do Minas-Rio e estagnação do ecoturismo – até então a matriz econômica da região. No entendimento da Promotoria, a Anglo ignorou uma série de outros impactos sociais. “E em nome de um desenvolvimento a qualquer custo, ignorou os modos de vida, de agir, de pensar e os valores das pessoas e das comunidades”, afirma o promotor Mata Machado.

A ACP narra também o aumento no fluxo de veículos que deteriorou vias públicas e construções históricas; aumento repentino de habitantes e uma chamada “desagregação social”; violência urbana; especulação imobiliária; prostituição e outros males. Só o município de Conceição do Mato Dentro, que possuía 17.900 habitantes, conforme censo de 2010, recebeu mais de sete mil trabalhadores com a instalação da mineradora.

Pedidos
Além dos R$ 400 milhões para ressarcir pelos danos morais e sociais coletivos, o MPMG pede na ACP que a Justiça obrigue a Anglo American a contratar uma instituição especializada em Direitos Humanos para realizar, por no mínimo 10 anos, o monitoramento das atividades da empresa na região. E, caso a instituição aponte novas violações, a mineradora seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Anglo

DeFato procurou a Anglo para se posicionar sobre as denúncias feitas pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro. Em nota, a Anglo American declara que “não recebeu notificação oficial sobre a ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e irá se pronunciar oportunamente sobre o assunto”.

(Com MPMG)