Fórum de Itabira recebe inscrições de interessados em fazer parte do júri popular
A participação é voluntária e não é remunerada. É preciso ter mais de 18 anos e não ter antecedentes criminais
O Fórum Desembargador Drummond, em Itabira, recebe inscrições de jurados voluntários para compor o Tribunal do Júri em 2019. Os candidatos devem ter mais de 18 anos, serem alfabetizados e não podem ter antecedentes criminais.
A inscrição é feita na administração do Fórum, na avenida Mauro Ribeiro, 894, bairro Esplanada da Estação. O interessado deve apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. O juiz conduz o julgamento e arbitra a pena; os jurados decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz.
Mesmo não remunerada, a função garante benefícios como o direito a uma certidão de comparecimento. Nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão.
As inscrições começaram no dia 19 de junho, terça-feira, e vão até 14 de setembro. Para outras informações, veja o edital neste link.